Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Saved in:
| Main Author: | Machado, Paulo Affonso Leme |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 33, n. 131 (jul./set. 1996), p. 167-174 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Online Access: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176473 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Similar Items
Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997)
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Dias, Roberto
Published: (2011)
by: Dias, Roberto
Published: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016)
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
by: Beltrão, Antônio F. G
Published: (2004)
by: Beltrão, Antônio F. G
Published: (2004)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
by: Pedrotti, Wagner Barbosa
Published: (2013)
by: Pedrotti, Wagner Barbosa
Published: (2013)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)
by: Mukai, Toshio
Published: (2011)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
by: Teixeira, Carlos Geraldo
Published: (2010)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
by: Guerra, Sidney
Published: (2012)
by: Guerra, Sidney
Published: (2012)
Federalismo e competências municipais
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)
by: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Published: (2018)
Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
by: Santos, Lenir
Published: (2005)
by: Santos, Lenir
Published: (2005)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2011)
by: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Published: (2011)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
by: Pimenta, Danniel Librelon
Published: (2010)
by: Pimenta, Danniel Librelon
Published: (2010)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
by: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published: (1991)
by: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Published: (1991)
Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
by: Bratz, Jusara Aparecida
Published: (2011)
by: Bratz, Jusara Aparecida
Published: (2011)
Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
by: Renan, Mariana de Paula e Souza
Published: (2013)
by: Renan, Mariana de Paula e Souza
Published: (2013)
Competência nos crimes ambientais
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1999)
by: Freitas, Vladimir Passos de
Published: (1999)
Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)
by: Sobral, Ana Paula Ameno
Published: (2012)
Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2012)
by: Silva, Romeu Faria Thomé da
Published: (2012)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)
by: Fiorin, Paulo Sérgio
Published: (2021)
Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2001)
by: Prestes, Vanêsca Buzelato
Published: (2001)
A competência concorrente em direito ambiental
by: Coelho, Luiz Fernando
Published: (1992)
by: Coelho, Luiz Fernando
Published: (1992)
Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)
by: Marçal, Cláudia
Published: (2006)
Notas sobre a LC 140/2011
by: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Published: (2012)
by: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Published: (2012)
Competência municipal e licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2006)
by: Farias, Talden
Published: (2006)
Competências constitucionais em matéria ambiental
by: Greco, Leonardo
Published: (1992)
by: Greco, Leonardo
Published: (1992)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
by: Oliveira, Sulivan Silvestre
Published: (1997)
by: Oliveira, Sulivan Silvestre
Published: (1997)
A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)
by: Sarlet, Ingo Wolfgang
Published: (2013)
A competência do município para legislar sobre meio ambiente
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2013)
by: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Published: (2013)
A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)
by: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Published: (2024)
Competência ambiental em matéria ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2007)
by: Farias, Talden
Published: (2007)
A competência tributária municipal e o meio ambiente
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)
by: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Published: (2011)
Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2016)
by: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Published: (2016)
Competência municipal em resíduos sólidos
by: Castro, José Nilo de
Published: (2011)
by: Castro, José Nilo de
Published: (2011)
A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)
by: Costa, Beatriz Souza
Published: (2018)
A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)
by: Morais, Gisele Albuquerque
Published: (2019)
O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2002)
by: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Published: (2002)
Repartição federal de competências ambientais
by: Lamy, Marcelo
Published: (2011)
by: Lamy, Marcelo
Published: (2011)
Único nível de licenciamento ambiental
by: Farias, Talden
Published: (2016)
by: Farias, Talden
Published: (2016)
Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)
by: Pettersen, Lilian Knupp
Published: (2012)
Similar Items
-
Meio ambiente e repartição de competências
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007) -
A competência dos entes federados em matéria ambiental
by: Guerra, Sérgio
Published: (1997) -
Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
by: Dias, Roberto
Published: (2011) -
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
by: Neiva, Leonardo J. F
Published: (2016) -
A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
by: Beltrão, Antônio F. G
Published: (2004)