Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 33, n. 131 (jul./set. 1996), p. 167-174 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176473 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Antzeko izenburuak
Meio ambiente e repartição de competências
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Argitaratua: (2007)
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A competência dos entes federados em matéria ambiental
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Argitaratua: (2013)
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nork: Teixeira, Carlos Geraldo
Argitaratua: (2010)
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Argitaratua: (2011)
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O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
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Argitaratua: (2012)
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Argitaratua: (1991)
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nork: Santos, Lenir
Argitaratua: (2005)
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nork: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Argitaratua: (2018)
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nork: Pimenta, Danniel Librelon
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