Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 33, n. 131 (jul./set. 1996), p. 167-174 |
| Ano: | 1996 |
| Assuntos: | Competência estadual, brasil. Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176473 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Míreanna comhchosúla
Meio ambiente e repartição de competências
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
de réir: Machado, Paulo Affonso Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
A competência dos entes federados em matéria ambiental
de réir: Guerra, Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
de réir: Dias, Roberto
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
de réir: Neiva, Leonardo J. F
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
de réir: Beltrão, Antônio F. G
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
de réir: Pedrotti, Wagner Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
de réir: Teixeira, Carlos Geraldo
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
de réir: Guerra, Sidney
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
de réir: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Foilsithe / Cruthaithe: (1991)
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Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
de réir: Santos, Lenir
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
de réir: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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de réir: Bratz, Jusara Aparecida
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
de réir: Renan, Mariana de Paula e Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Competência nos crimes ambientais
de réir: Freitas, Vladimir Passos de
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
de réir: Sobral, Ana Paula Ameno
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Competências constitucionais em matéria ambiental
de réir: Greco, Leonardo
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
de réir: Marçal, Cláudia
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
de réir: Prestes, Vanêsca Buzelato
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Competência municipal e licenciamento ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
de réir: Fiorin, Paulo Sérgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
de réir: Silva, Romeu Faria Thomé da
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Coelho, Luiz Fernando
Foilsithe / Cruthaithe: (1992)
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de réir: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Oliveira, Sulivan Silvestre
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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de réir: Sarlet, Ingo Wolfgang
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
de réir: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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A competência do município para legislar sobre meio ambiente
de réir: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Competência ambiental em matéria ambiental
de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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A competência tributária municipal e o meio ambiente
de réir: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Farias, Talden
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Repartição federal de competências ambientais
de réir: Lamy, Marcelo
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
de réir: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
de réir: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
de réir: Pettersen, Lilian Knupp
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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