Imagem da capa

Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente

Na minha lista:

Detalhes bibliográficos
Autor principal:	Machado, Paulo Affonso Leme
Formato:	Artigo de Revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 33, n. 131 (jul./set. 1996), p. 167-174
Ano:	1996
Assuntos:	Competência estadual, brasil. Competência municipal, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Direito ambiental, brasil.
Acesso em linha:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176473
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Registos relacionados

Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)

A competência dos entes federados em matéria ambiental
Por: Guerra, Sérgio
Publicado em: (1997)

Competência suplementar municipal na queima da palha da cana-de-açúcar
Por: Dias, Roberto
Publicado em: (2011)

A competência dos entes federativos para licenciamento ambiental com enfoque na competência municipal
Por: Neiva, Leonardo J. F
Publicado em: (2016)

A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
Por: Beltrão, Antônio F. G
Publicado em: (2004)

A competência material comum dos municípios na aplicação das normas de proteção ambiental
Por: Pedrotti, Wagner Barbosa
Publicado em: (2013)

A competência dos municípios em matéria ambiental na Constituição federal de 1988
Por: Teixeira, Carlos Geraldo
Publicado em: (2010)

A Lei complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011, que fixa diretrizes para a cooperação entre os entes federativos em matéria ambiental
Por: Mukai, Toshio
Publicado em: (2011)

O licenciamento ambiental de acordo com a LC 140/2011
Por: Guerra, Sidney
Publicado em: (2012)

A competência legislativa e executiva do município em matéria ambiental : a nova organização federal e as atribuições do município na proteção, conservação e melhoria do meio ambiente
Por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (1991)

Saúde e meio ambiente : competências : intersetorialidade
Por: Santos, Lenir
Publicado em: (2005)

Federalismo e competências municipais
Por: Cabral, Lucíola Maria de Aquino
Publicado em: (2018)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
Por: Pimenta, Danniel Librelon
Publicado em: (2010)

Competências ambientais do município na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e possibilidade de realizar licenciamentos e convênios na tutela do meio ambiente
Por: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicado em: (2011)

Competência do município para legislar em matéria ambiental à luz do princípio da subsidiariedade
Por: Bratz, Jusara Aparecida
Publicado em: (2011)

Conflitos de competência legislativa concorrente em sede de direito ambiental
Por: Renan, Mariana de Paula e Souza
Publicado em: (2013)

Competência nos crimes ambientais
Por: Freitas, Vladimir Passos de
Publicado em: (1999)

Criação de unidades de conservação por estados e municípios em terras de domínio da União : constitucionalidade e repercussões jurídicas na esfera federal
Por: Sobral, Ana Paula Ameno
Publicado em: (2012)

Competências constitucionais em matéria ambiental
Por: Greco, Leonardo
Publicado em: (1992)

Análise da distribuição de competências no licenciamento ambiental : necessidade de estabelecimento de regras claras
Por: Marçal, Cláudia
Publicado em: (2006)

Instrumentos legais e normativos de competência municipal em matéria ambiental
Por: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicado em: (2001)

Competência municipal e licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2006)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)

Comentários sobre a nova Lei de competências em matéria ambiental (LC 140, de 08.12.2011)
Por: Silva, Romeu Faria Thomé da
Publicado em: (2012)

A competência concorrente em direito ambiental
Por: Coelho, Luiz Fernando
Publicado em: (1992)

Notas sobre a LC 140/2011
Por: Walcacer, Fernando Cavalcanti
Publicado em: (2012)

Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
Por: Oliveira, Sulivan Silvestre
Publicado em: (1997)

A competência constitucional legislativa em matéria ambiental : à luz do " federalismo cooperativo ecológico" consagrado pelo ordenamento jurídico brasileiro
Por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2013)

A competência do município na legislação de direito ambiental : um estudo sobre a autonomia municipal e o meio ambiente natural
Por: Soares, Rafaela Luzardo de Miranda
Publicado em: (2024)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Por: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Publicado em: (2013)

Competência ambiental em matéria ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2007)

A competência tributária municipal e o meio ambiente
Por: Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa
Publicado em: (2011)

A competência legislativa em matéria ambiental e o princípio da proporcionalidade
Por: Costa, Beatriz Souza
Publicado em: (2018)

Único nível de licenciamento ambiental
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2016)

A universalização do serviço de saneamento básico e as propostas de alteração legislativa : conflitos de competência entre os entes federativos
Por: Morais, Gisele Albuquerque
Publicado em: (2019)

Repartição federal de competências ambientais
Por: Lamy, Marcelo
Publicado em: (2011)

Atuação supletiva e subsidiária do IBAMA em face dos órgãos ambientais estaduais : reflexões à luz da Lei Complementar nº 140/2011
Por: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Publicado em: (2016)

Lei municipal pode proibir a queima de palha de cana-de-açúcar?
Por: Lobo, Arthur Mendes
Publicado em: (2007)

O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Por: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Publicado em: (2002)

Os municípios e o meio ambiente : o papel dos municípios na proteção ao meio ambiente no sistema jurídico brasileiro
Por: Pettersen, Lilian Knupp
Publicado em: (2012)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso