A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 7, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 89-102 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Biocentrismo, brasil. Crueldade contra animal, brasil. Direito animal, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560527 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Experimentos científicos com animais : limites jurídicos e éticos
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Vilas Boas, Émilien
Хэвлэсэн: (2022)
As experiências com animais nas indústrias de cosméticos sob o enfoque do paradigma da complexidade
-н: Mont'Alverne, Tarin Cristino Frota
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Хэвлэсэн: (2022)
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A cidadania reflexa : um dever dos cidadãos em prol dos animais
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
-н: Pancheri, Ivanira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
O reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos personificados à luz do direito brasileiro contemporâneo
-н: Batista, Andréa Carolina Leite
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
A dignidade dos animais como direito fundamental : a atuação da municipalidade na concretização do novo paradigma jurídico biocêntrico
-н: Cunha, Piaza Merighi da
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
-н: Nascimento, Larissa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
-н: Paixão, Rita Leal
Хэвлэсэн: (2015)
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A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro : análise da legislação e de decisões judiciais
-н: Silvestre, Gilberto Fachetti
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Proposta de criminalização do uso da pele de animais na indústria da moda
-н: Bonatti, Gisele Alves
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Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
-н: Machado, Gabriela Rudge
Хэвлэсэн: (2020)
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A importância da ação civil pública e da atuação do Ministério Público na efetivação de medidas protetivas que visem a proteção do animal
-н: Augustin, Sérgio
Хэвлэсэн: (2017)
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O direito animal brasileiro sob a perspectiva da jurisprudência do TJDFT
-н: Regis, Arthur Henrique de Pontes
Хэвлэсэн: (2020)
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Criminologia verde e abuso animal : uma introdução necessária
-н: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Хэвлэсэн: (2018)
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Recepção da senciência animal pelo estado brasileiro
-н: Regis, Arthur H. P
Хэвлэсэн: (2018)
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Ainda as vaquejadas : superando a visão da modernidade ocidental hegemônica sobre a natureza e os animais não humanos
-н: Vicente, Luciano Rosa
Хэвлэсэн: (2021)
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-н: Carvalho, Barbara Helena Poppe de
Хэвлэсэн: (2022)
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Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
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Veículos de tração animal : forças e variáveis envolvidas
-н: Goloubeff, Bárbara
Хэвлэсэн: (2022)
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
-н: Santana, Luciano Rocha
Хэвлэсэн: (2018)
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O princípio da dignidade como fundamento do direito dos animais
-н: Brum, Lucas Oliveira
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Perri, Mariana de Carvalho
Хэвлэсэн: (2017)
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A necessidade de uma padronização internacional para os selos relacionados com a ética animal nas indústrias de cosméticos
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2018)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
-н: Rangel, Tauã Lima Verdan
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O feminismo e a relação das fêmeas humanas com as não humanas
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Хэвлэсэн: (2018)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
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Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
-н: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
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Crime de maus-tratos a animais qualificado (Lei nº 14.064/2020) : primeiros apontamentos
-н: Cabette, Eduardo Luiz Santos
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A natureza jurídica dos animais não humanos : uma discussão necessária
-н: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
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-н: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Хэвлэсэн: (2024)
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O tráfico de animais silvestres sob a ótica da criminologia verde
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Хэвлэсэн: (2020)
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A senciência animal e o direito
-н: Demasi, Luiza Regina Ferreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
-н: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
-н: Santos, Camila Prado dos
Хэвлэсэн: (2024)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Хэвлэсэн: (2021)
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