Proteção jurídica das cultivares de soja geneticamente modificadas no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Rodrigues, Daniela Koyama Artilha |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito empresarial : ReDE Vol. 3, n. 7 (jan./fev. 2015), p. 367-387 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Biotecnologia, empresa, aspectos jurídicos, brasil. Produto transgênico, aspectos jurídicos, brasil. Propriedade intelectual, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/87457 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006)
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
Tekijä: Maciel, Karina Teresa da Silva
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Maciel, Karina Teresa da Silva
Julkaistu: (2015)
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014)
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)
Biotecnologia e melhoramento das variedades de vegetais : cultivares e transgênicos
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Leite, Débora Silva
Julkaistu: (2013)
Biotecnologia na produção de alimentos geneticamente modificados : manipulação genética e bioética
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paz, Viviane Candeia
Julkaistu: (2014)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Julkaistu: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Lehfeld, Lucas de Souza
Julkaistu: (2004)
Sementes e cultivares : bem de uso comum do povo
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Julkaistu: (2017)
Propriedade intelectual e aspectos regulatórios em biotecnologia
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Freitas, Rogério Edivaldo
Julkaistu: (2013)
Direito. biotecnologia e propriedade intelectual: acesso, apropriação e proteção jurídica dos elementos da biodiversidade Amazônica
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Julkaistu: (2007)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Organismos geneticamente modificados : precaução, informação e direitos fundamentais
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Jambor, Daniela Guarita
Julkaistu: (2022)
Biotecnologia e meio ambiente : o conhecimento científico a serviço do planeta e do consumidor; reflexos jurídicos da biotecnologia vegetal, a situação do Rio Grande do Sul
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Cappelli, Silvia
Julkaistu: (2000)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
Tekijä: Bonfim, Isabela
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Bonfim, Isabela
Julkaistu: (2018)
A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD
Tekijä: Santos, Diogo de Almeida Viana
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Santos, Diogo de Almeida Viana
Julkaistu: (2011)
Propriedade intelectual : a vida e o conhecimento a serviço do mercado
Tekijä: Santos, Anderson Marcos dos
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Santos, Anderson Marcos dos
Julkaistu: (2004)
Abordagem jurídica da biotecnologia : a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Oliveira, Patrícia Simões de
Julkaistu: (2008)
Manipulação genética e organismos geneticamente modificados à luz do direito à informação do consumidor
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Julkaistu: (2014)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Caleiro, Manuel Munhoz
Julkaistu: (2013)
Transgênicos : a civilização transgênica e cibernética
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Szklarowsky, Leon Frejda
Julkaistu: (2000)
Rotulagem dos alimentos geneticamente modificados
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (2002)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Julkaistu: (2012)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
Tekijä: Mendes, Pedro Puttini
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Mendes, Pedro Puttini
Julkaistu: (2013)
Regulamentação jurídica do acesso à biodiversidade
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Rocha, Fernando Antonio N. Galvão da
Julkaistu: (2003)
A construção tridimensional da lei de propriedade industrial : biotecnologia, axiologia e direito
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Fróes, André Gonçalves Godinho
Julkaistu: (2011)
Propriedade intelectual sobre produtos da biotecnologia
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (1996)
A apropriação ambiental no sistema de patentes biotecnológicas e a perspectiva de inclusão dos conhecimentos tradicionais como direito
Tekijä: Davies, Lorenice Freire
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Davies, Lorenice Freire
Julkaistu: (2015)
A biotecnologia e a possibilidade de compatibilização das patentes com a proteção dos conhecimentos tradicionais associados
Tekijä: Silva, Rodolfo Souza da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Rodolfo Souza da
Julkaistu: (2013)
Difusão biotecnológica : a adoção dos transgênicos na agricultura
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Vieira Filho, José Eustáquio Ribeiro
Julkaistu: (2014)
Antinomias jurídicas e previsões legais esparsas : um enfoque às competências da CTNBio
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pellanda, Patrícia Précoma
Julkaistu: (2013)
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Varella, Marcelo Dias
Julkaistu: (2014)
Devido processo administrativo-ambiental na CTNBIO e CNBS
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Bousfield, Rodrigo
Julkaistu: (2010)
Biodiversidade e direito
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Ribeiro, Antônio de Pádua
Julkaistu: (1999)
Regulação concorrencial dos organismos geneticamente modificados
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Queiroz, Pedro Aurélio de
Julkaistu: (2005)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2001)
Direito do consumidor e os organismos geneticamente modificados
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2003)
O STJ e as sementes transgênicas : Monsanto e a privatização da vida
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rocha, Eduardo Gonçalves
Julkaistu: (2023)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2013)
Samankaltaisia teoksia
-
Proposta para neutralizar os efeitos deletérios da sobreposição de direitos entre patentes e cultivares no material propagativo de plantas
Tekijä: Ávila, Charlene de
Julkaistu: (2016) -
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
Tekijä: Monteiro, Antonio José L. C
Julkaistu: (2006) -
Atuais desafios no desenvolvimento do agronegócio : cultivares e biotecnologia em plantas
Tekijä: Maciel, Karina Teresa da Silva
Julkaistu: (2015) -
A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
Tekijä: Souza, Marcos da Cunha e
Julkaistu: (2014) -
Novas (bio) tecnologias versus questões ambientais : a busca do equilíbrio
Tekijä: Boff, Salete Oro
Julkaistu: (2004)