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O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Bello Filho, Ney de Barros
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 15-35
Ano:	2014
Assuntos:	Poder público, brasil. Princípio constitucional, brasil. Regra jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83762
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
nork: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
Argitaratua: (2010)

A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
nork: Souto, Felipe de Brito Lira
Argitaratua: (2013)

Ética e mercado
nork: Mendonça, Jacy de Souza
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A constituição ecológica
nork: Nalini, José Renato
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
nork: Micchelucci, Alvaro
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
nork: Ambrósio, Laís Lima
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Princípio constitucional da solidariedade
nork: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Argitaratua: (2014)

A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
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Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
nork: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
nork: Benjamin, Antônio Herman V
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
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Argitaratua: (2006)

Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
nork: Duarte, Maria Raquel
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O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
nork: Assis, Lillyan Nascimento de
Argitaratua: (2019)

O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais
nork: Bello Filho, Ney de Barros
Argitaratua: (2014)

Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
nork: Costa, Vanessa Aparecida
Argitaratua: (2011)

O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
nork: Trajano, Fábio de Souza
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O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
nork: Bosco, Carlos Alberto
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Um lugar reservado a céu aberto
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
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Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
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Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
nork: Vilas Boas, Gustavo Araujo
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O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
nork: Viana, Maria Tereza Barros
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O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
nork: Cirne, Mariana Barbosa
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
nork: Bello Filho, Ney de Barros
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A precariedade do sistema jurídico internacional e perspectivas para a promoção de regras jus cogens em tempos de crise da modernidade
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Dimensão social do princípio da sustentabilidade frente ao artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
nork: Bendlin, Samara Loss
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
nork: Cervi, Jacson Roberto
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
nork: Sarlet, Ingo Wolfgang
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
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O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
nork: Fornasier, Mateus de Oliveira
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Tutela jurisdicional do meio ambiente: perspectivas acerca do princípio constitucional da solidariedade entre gerações
nork: Santos, Jéssyca Cleópatra Yury Soares dos
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Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
nork: Custódio, Helita Barreira
Argitaratua: (2002)

Jurisdição constitucional III : república e direitos fundamentais
nork: Fux, Luiz
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