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O princípio constitucional da preservação ambiental : a constituição ambiental brasileira como sistema aberto de princípios e regras

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Bello Filho, Ney de Barros
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 19, n. 76 (out./dez. 2014), p. 15-35
Ano:	2014
Assuntos:	Poder público, brasil. Princípio constitucional, brasil. Regra jurídica, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/83762
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Normas abertas e regras no licenciamento ambiental
Autor: Braga, André de Castro Oliveira Pereira
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A teoria de Robert Alexy e a solução dos problemas ambientais no atual modelo de estado constitucional
Autor: Souto, Felipe de Brito Lira
Vydáno: (2013)

A constituição ecológica
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Ética e mercado
Autor: Mendonça, Jacy de Souza
Vydáno: (2009)

Princípio constitucional da solidariedade
Autor: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
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Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por crimes contra o ambiente : um balanço após 27 anos de Constituição
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Meio ambiente nas constituições brasileiras : dispositivos e princípios
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A solidariedade constitucional : de objetivo fundamental a essência da constituição fraternal
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Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira
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Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
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O direito animal no ordenamento jurídico brasileiro e o princípio constitucional da não-violência
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A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente
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Análise do federalismo anti-cooperativo brasileiro pós-Constituição de 88 : uma reformulação necessária
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Regras e práticas de alocação de água nas Bacias dos rios Paraíba do Sul e Guandu a partir de uma abordagem proativa
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Pagamento de serviços ambientais e o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
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O princípio da sustentabilidade como princípio fundamental constitucional e das relações de consumo
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Aplicação do princípio constitucional da sustentabilidade como forma de efetivação dos princípios dos juizados especiais cíveis
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O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos
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O princípio constitucional da sustentabilidade : importância, dimensão e referência mundial
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Ouvidoria e o princípio da fraternidade : a atuação e o alcance da Ouvidoria Reginal Eleitoral à luz do princípio constitucional da fraternidade
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O direito fundamental ao ambiente na sociologia e na filosofia dos direitos fundamentais
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O princípio da dignidade humana na Constituição brasileira
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História constitucional brasileira do capítulo sobre o meio ambiente
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Princípio da precaução : vedação de excesso e de inoperância
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Possibilidades de constituição de um poder judiciário socioambiental a partir da teoria de Pierre Bourdieu
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Aplicabilidade da Lei de improbidade administrativa à atuação da administração ambiental brasileira
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Um lugar reservado a céu aberto
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Princípios constitucionais da proteção das águas e a saúde pública
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Competência privativa para legislar sobre energia e licenciamento ambiental
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Direito constitucional ambiental : constituição, direitos fundamentais e proteção do ambiente
Autor: Sarlet, Ingo Wolfgang
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O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal
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O óbice da falta de conhecimento contra a efetividade do princípio constitucional da participação democrática na regulação do risco nanotecnológico
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A sanção administrativa ambiental e o princípio da proporcionalidade
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O princípio da precaução na Constituição brasileira : aspectos da proteção jurídica na fauna
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
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