É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 291-296 |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, rondônia. Unidade de conservação, proteção, jurisprudência, rondônia. Unidade de conservação, extinção, jurisprudência, rondônia. |
| On-line přístup: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162411 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Silva, Alexandre Fernandes |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2022 |
| publisher | Revista de direito ambiental Vol. 27, n. 105 (jan./mar. 2022), p. 291-296 |
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Silva, Alexandre Fernandes
Direito a um meio ambiente adequado, jurisprudência, Rondônia.
Unidade de conservação, proteção, jurisprudência, Rondônia.
Unidade de conservação, extinção, jurisprudência, Rondônia.
Artigo de Revista
2022
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/162411
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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