Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 9, n. 9 (out. 2010), p. 201-225 |
| Ano: | 2010 |
| Assuntos: | Gerenciamento costeiro, portugal. Proteção ambiental, portugal. Zoneamento costeiro, legislação, portugal. |
| Online dostop: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63012 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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od: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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Izdano: (1827)
Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
od: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Izdano: (1861)
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Izdano: (1861)
Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
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