Buchumschlag

Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Pereira, Manuel das Neves
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Debates em direito público : revista de direito dos advogados da União Vol. 9, n. 9 (out. 2010), p. 201-225
Ano:	2010
Assuntos:	Gerenciamento costeiro, portugal. Proteção ambiental, portugal. Zoneamento costeiro, legislação, portugal.
Online-Zugang:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/63012
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ähnliche Einträge

Áreas protegidas na zona costeira brasileira: subsídios à gestão integrada
von: Matthiensen, Lilian Wetzel
Veröffentlicht: (2002)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
von: Lança, Hugo Cunha
Veröffentlicht: (2023)

O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
von: Soares, Cláudia Dias
Veröffentlicht: (2001)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
von: Fonseca, Rui Pedro
Veröffentlicht: (2015)

Proteção conferida à zona costeira brasileira na esfera do município
von: Loureiro Filho, Lair da Silva
Veröffentlicht: (2016)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
von: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Veröffentlicht: (1827)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
von: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Veröffentlicht: (1861)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
von: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Veröffentlicht: (1835)

Da sustentabilidade na conformação do interesse social
von: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Veröffentlicht: (2022)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
von: Gomes, Manuel Tomé Soares
Veröffentlicht: (1996)

Concepções de ambiente de futuras professoras portuguesas : um estudo de caso
von: Correia, Marisa Monteiro
Veröffentlicht: (2013)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
von: Martinho, Melina Silva
Veröffentlicht: (2012)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
von: Marques, João Paulo F. Remédio
Veröffentlicht: (2007)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
von: Flores, Manuela
Veröffentlicht: (1996)

O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
von: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Veröffentlicht: (2021)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
von: Barbosa, Mafalda Miranda
Veröffentlicht: (2019)

Ascensão e declínio da proteção da zona costeira no Brasil : o cenário em 2021 e algumas luzes no caminho
von: Marcelino, Ana Maria Teixeira
Veröffentlicht: (2023)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
von: Pes, João Hélio Ferreira
Veröffentlicht: (2017)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
von: Silva, Vasco Pereira da
Veröffentlicht: (2009)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2009)

Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
von: Estorninho, Maria João
Veröffentlicht: (2020)

Zona costeira : planos de gerenciamento costeiro, plano diretor e Estatuto da Cidade
von: Rios, Lenimar Gonçalves
Veröffentlicht: (2018)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
von: Barreira, Pericles Antunes
Veröffentlicht: (1997)

A evolução da tributação ambiental em Portugal
von: Vasques, Sérgio
Veröffentlicht: (2007)

Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
von: Noronha, Francisco
Veröffentlicht: (2013)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
von: Santos, Emerson Martins dos
Veröffentlicht: (2005)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
von: D'Alte, Tiago Souza
Veröffentlicht: (2008)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
von: Flores, Manuela
Veröffentlicht: (1996)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
von: Matsugano, Erika Liria
Veröffentlicht: (2023)

Constituição e ambiente : errância e simbolismo
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2012)

Aspectos atuais da proteção jurídica da zona costeira no Brasil : o zoneamento ecológico-econômico costeiro do Ceará em suas duas perspectivas em construção
von: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Veröffentlicht: (2023)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
von: Rodrigues, Anabela Miranda
Veröffentlicht: (1996)

A Ação popular ao serviço do ambiente
von: Freitas, José Lebre de
Veröffentlicht: (1996)

O papel dos consumidores na política ambiental
von: Monteiro, António Pinto
Veröffentlicht: (1998)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
von: Correia, Luis Alberto Sampaio
Veröffentlicht: (2020)

Sistema de Indicadores de Qualidade Ambiental Urbana para Metrópoles Costeiras (SIMeC) : uma proposta de instrumento de análise territorial
von: Adão, Nilton Manoel Lacerda
Veröffentlicht: (2016)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
von: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Veröffentlicht: (2023)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
von: Faria, David Francisco de
Veröffentlicht: (2023)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
von: Gomes, Carla Amado
Veröffentlicht: (2012)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
von: Rodrigues, Anabela Miranda
Veröffentlicht: (1996)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso