Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Palma, Fernando Oliva |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 8, n. 45 (dez./jan. 2011/2012), p. 88-99 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Dano (direito penal), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
A importância da tutela penal do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
de réir: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
de réir: Carvalho, Érika Mendes de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
de réir: Sifuentes, Mônica
Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
de réir: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
de réir: Paschoal, Janaina Conceição
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
de réir: Silva, Ivan Luiz da
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
de réir: Martín Uranga, Amelia
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
de réir: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
de réir: Lecey, Eládio
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
de réir: Moreira, Rômulo de Andrade
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
de réir: Barbosa, Licinio Leal
Foilsithe / Cruthaithe: (1988)
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Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
de réir: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
de réir: Lobato, José Danilo Tavares
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
de réir: Senesi Filho, Pier Giorgio
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
de réir: Stifelman, Anelise Grehs
Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2003)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
de réir: Pimenta, Danniel Librelon
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
de réir: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
de réir: Santos, Emerson Martins dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
de réir: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
de réir: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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de réir: Sirvinskas, Luís Paulo
Foilsithe / Cruthaithe: (1999)
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
de réir: Madeira, José Maria Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Leal, Rodrigo José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
de réir: Feliciano, Guilherme Guimarães
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
de réir: Rubenich, Welton
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
de réir: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2001)
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A tutela penal do meio ambiente
de réir: Sicoli, José Carlos Meloni
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
de réir: Martins, Fernanda G. Galhego
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Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
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