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Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Palma, Fernando Oliva
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 8, n. 45 (dez./jan. 2011/2012), p. 88-99
Ano:	2012
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Dano (direito penal), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil.
Urunga tuihono:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103145
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

A importância da tutela penal do meio ambiente
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2003)

Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
mā: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
I whakaputaina: (2014)

O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
mā: Miranda, Marcos Paulo de Souza
I whakaputaina: (2015)

Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
mā: Carvalho, Érika Mendes de
I whakaputaina: (2011)

Responsabilidade penal pela má utilização da água
mā: Sifuentes, Mônica
I whakaputaina: (2001)

Ecocídio e o tribunal penal internacional
mā: Gordilho, Heron José de Santana
I whakaputaina: (2017)

Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
mā: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
I whakaputaina: (2015)

Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
mā: Paschoal, Janaina Conceição
I whakaputaina: (2015)

Fundamentos da tutela penal ambiental
mā: Silva, Ivan Luiz da
I whakaputaina: (2003)

A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
mā: Martín Uranga, Amelia
I whakaputaina: (2004)

A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
mā: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
I whakaputaina: (2019)

Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (1999)

A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
mā: Moreira, Rômulo de Andrade
I whakaputaina: (2014)

A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
mā: Barbosa, Licinio Leal
I whakaputaina: (1988)

Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
mā: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
I whakaputaina: (2000)

Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
mā: Lobato, José Danilo Tavares
I whakaputaina: (2010)

Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
mā: Senesi Filho, Pier Giorgio
I whakaputaina: (2016)

Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
mā: Stifelman, Anelise Grehs
I whakaputaina: (2003)

Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
mā: Pimenta, Danniel Librelon
I whakaputaina: (2010)

Observações aos delitos contra a administração ambiental
mā: Tangerino, Davi de Paiva Costa
I whakaputaina: (2011)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
mā: Santos, Emerson Martins dos
I whakaputaina: (2005)

Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
mā: Marques, Oswaldo Henrique Duek
I whakaputaina: (2019)

A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
mā: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
I whakaputaina: (2025)

Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
mā: Sirvinskas, Luís Paulo
I whakaputaina: (1999)

Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
mā: Madeira, José Maria Pinheiro
I whakaputaina: (2020)

Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
mā: Leal, Rodrigo José
I whakaputaina: (2019)

Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
mā: Feliciano, Guilherme Guimarães
I whakaputaina: (2013)

Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2000)

Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
mā: Rubenich, Welton
I whakaputaina: (2014)

Direito penal econômico : leis penais especiais
mā: Araújo, Marina Pinhão Coelho
I whakaputaina: (2019)

Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
mā: Lecey, Eládio
I whakaputaina: (2000)

A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
mā: Augustin, Sérgio
I whakaputaina: (2014)

A responsabilidade penal por danos ambientais : do cenário atual à avaliação crítica ao modelo de imputação de entes coletivos e individuais trazidos pela Lei 9.608/1995 no Brasil
mā: Wunderlich, Alexandre
I whakaputaina: (2015)

Controvérsias acerca da responsabilidade penal das pessoas jurídicas
mā: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
mā: Santos, Marcos André Couto
I whakaputaina: (2001)

A tutela penal do meio ambiente
mā: Sicoli, José Carlos Meloni
I whakaputaina: (1998)

Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
mā: Marchesan, Ana Maria Moreira
I whakaputaina: (2020)

A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
mā: Menegaz, Daniel da Silveira
I whakaputaina: (2009)

Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
mā: Martins, Fernanda G. Galhego
I whakaputaina: (2021)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
mā: Gomes, Luiz Flávio
I whakaputaina: (2008)

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