Tutela penal do meio ambiente : a importância dos tipos penais de perigo na difícil tarefa de evitar o dano ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Palma, Fernando Oliva |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister : direito penal e processual penal Vol. 8, n. 45 (dez./jan. 2011/2012), p. 88-99 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Dano (direito penal), brasil. Responsabilidade penal, brasil. Tipo penal, brasil. Direito penal ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103145 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A importância da tutela penal do meio ambiente
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2003)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
Хэвлэсэн: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Хэвлэсэн: (2015)
Limites e alternativas à administrativização do direito penal do ambiente
-н: Carvalho, Érika Mendes de
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Carvalho, Érika Mendes de
Хэвлэсэн: (2011)
Responsabilidade penal pela má utilização da água
-н: Sifuentes, Mônica
Хэвлэсэн: (2001)
-н: Sifuentes, Mônica
Хэвлэсэн: (2001)
Ecocídio e o tribunal penal internacional
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2017)
Direito penal e ambiental : uma necessária interlocução
-н: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
Хэвлэсэн: (2015)
Reflexões acerca do projeto de Código penal : PL nº 236/12
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Paschoal, Janaina Conceição
Хэвлэсэн: (2015)
Fundamentos da tutela penal ambiental
-н: Silva, Ivan Luiz da
Хэвлэсэн: (2003)
-н: Silva, Ivan Luiz da
Хэвлэсэн: (2003)
A biotecnologia no direito penal moderno : luzes e sombras
-н: Martín Uranga, Amelia
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Martín Uranga, Amelia
Хэвлэсэн: (2004)
A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
Хэвлэсэн: (2019)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (1999)
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Хэвлэсэн: (1999)
A pessoa jurídica acusada : algumas questões processuais penais
-н: Moreira, Rômulo de Andrade
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A Atividade pesqueira e suas implicações juridicas penais
-н: Barbosa, Licinio Leal
Хэвлэсэн: (1988)
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Хэвлэсэн: (1988)
Os crimes de perigo e a tutela preventiva do meio ambiente
-н: Cruz, Ana Paula Fernandes Nogueira da
Хэвлэсэн: (2000)
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Хэвлэсэн: (2000)
Acessoriedade administrativa, princípio da legalidade e suas (in)compatibilidades no direito penal ambiental
-н: Lobato, José Danilo Tavares
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Apontamentos sobre a importância da tutela penal do ambiente
-н: Senesi Filho, Pier Giorgio
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Senesi Filho, Pier Giorgio
Хэвлэсэн: (2016)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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Хэвлэсэн: (2003)
Crimes ambientais : normas penais em branco, elementos normativos do tipo e competência estadual em matéria ambiental
-н: Pimenta, Danniel Librelon
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Observações aos delitos contra a administração ambiental
-н: Tangerino, Davi de Paiva Costa
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
-н: Santos, Emerson Martins dos
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Do prazo prescricional das sanções penais previstas para as pessoas jurídicas em crimes ambientais
-н: Marques, Oswaldo Henrique Duek
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A imputabilidade penal da pessoa jurídica : uma análise a partir de três modelos de autorresponsabilidade
-н: Pereira, Filipe Augusto Costamilan
Хэвлэсэн: (2025)
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Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998
-н: Sirvinskas, Luís Paulo
Хэвлэсэн: (1999)
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Meio ambiente e a acessoriedade administrativa
-н: Madeira, José Maria Pinheiro
Хэвлэсэн: (2020)
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Delinquência empresarial e prescrição das sanções penais cominadas aos crimes ambientais previstos na Lei nº 9.605/98 : proteção ou (des)proteção do ambiente?
-н: Leal, Rodrigo José
Хэвлэсэн: (2019)
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Desconsideração e consideração da pessoa jurídica no direito penal ambiental : convergindo antíteses aparentes para a tutela penal do meio ambiente humano
-н: Feliciano, Guilherme Guimarães
Хэвлэсэн: (2013)
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2000)
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Tutela penal do meio ambiente no Brasil : a norma penal em branco diante do princípio da legalidade
-н: Rubenich, Welton
Хэвлэсэн: (2014)
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Direito penal econômico : leis penais especiais
-н: Araújo, Marina Pinhão Coelho
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Recursos naturais : utilização, degradação e proteção penal do ambiente
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Хэвлэсэн: (2000)
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A tutela penal ambiental e a (in)evolução do meio ambiente como bem jurídico : um estudo de caso do tipo penal do artigo 38 da Lei nº 9605/98
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Хэвлэсэн: (2015)
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A tutela penal do meio ambiente
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Хэвлэсэн: (1998)
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Consolidação e perspectivas da responsabilidade da pessoa jurídica no direito penal ambiental
-н: Marchesan, Ana Maria Moreira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A engenharia genética e o direito penal : considerações ético-jurídicas
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Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
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Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
-н: Gomes, Luiz Flávio
Хэвлэсэн: (2008)
Ижил төстэй зүйлс
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A importância da tutela penal do meio ambiente
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