IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | Bento, Gilsom Machado |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 123-141 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Contribuinte, brasil. Depreciação, brasil. Indústria canavieira, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
حسب: Dias, Micheline
منشور في: (2018)
حسب: Dias, Micheline
منشور في: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
حسب: Avi-Yonah, Reuven S
منشور في: (2011)
حسب: Avi-Yonah, Reuven S
منشور في: (2011)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
حسب: Bossonario, Letícia Daniele
منشور في: (2024)
حسب: Bossonario, Letícia Daniele
منشور في: (2024)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
حسب: Kokol, Awdrey Frederico
منشور في: (2011)
حسب: Kokol, Awdrey Frederico
منشور في: (2011)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
حسب: Moraes, Kamila Guimarães de
منشور في: (2013)
حسب: Moraes, Kamila Guimarães de
منشور في: (2013)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
حسب: Fenzl, Norbert
منشور في: (2022)
حسب: Fenzl, Norbert
منشور في: (2022)
De promessa a realidade : como o etanol celulósico pode revolucionar a indústria da cana-de-açúcar - uma avaliação do potencial competitivo e sugestões de política pública
حسب: Milanez, Artur Yabe
منشور في: (2015)
حسب: Milanez, Artur Yabe
منشور في: (2015)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
حسب: Vaz, Sergio Madureira
منشور في: (2010)
حسب: Vaz, Sergio Madureira
منشور في: (2010)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
حسب: Oliveira, Daniela Olímpio de
منشور في: (2017)
حسب: Oliveira, Daniela Olímpio de
منشور في: (2017)
A agroindústria na região norte
حسب: Homma, Alfredo
منشور في: (2009)
حسب: Homma, Alfredo
منشور في: (2009)
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
حسب: Martins, Juliane Caravieri
منشور في: (2025)
حسب: Martins, Juliane Caravieri
منشور في: (2025)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
حسب: Feliciano, Guilherme Guimarães
منشور في: (2020)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
حسب: Andrade, Fábio Luiz de
منشور في: (2017)
حسب: Andrade, Fábio Luiz de
منشور في: (2017)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
حسب: Moraes, Rodrigo Jorge
منشور في: (2009)
حسب: Moraes, Rodrigo Jorge
منشور في: (2009)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
حسب: Rodrigues, Marcelo Abelha
منشور في: (2013)
حسب: Rodrigues, Marcelo Abelha
منشور في: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
حسب: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
منشور في: (2014)
حسب: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
منشور في: (2014)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
حسب: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
منشور في: (2018)
حسب: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
منشور في: (2018)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2015)
حسب: Zaneti Júnior, Hermes
منشور في: (2015)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
حسب: Lima, Raphael Leal Roldão
منشور في: (2019)
حسب: Lima, Raphael Leal Roldão
منشور في: (2019)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
حسب: Antunes, Thiago Caversan
منشور في: (2020)
حسب: Antunes, Thiago Caversan
منشور في: (2020)
Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
حسب: Marcos, Rudson
منشور في: (2023)
حسب: Marcos, Rudson
منشور في: (2023)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
حسب: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
منشور في: (2016)
حسب: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
منشور في: (2016)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2000)
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2000)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2004)
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2004)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
حسب: Duarte Neto, Bento Herculano
منشور في: (2021)
حسب: Duarte Neto, Bento Herculano
منشور في: (2021)
Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2000)
حسب: Graf, Ana Cláudia Bento
منشور في: (2000)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
حسب: Guetta, Maurício
منشور في: (2020)
حسب: Guetta, Maurício
منشور في: (2020)
As câmaras setoriais do agronegócio brasileiro : uma análise à luz da nova economia institucional
حسب: Rocha Júnior, Weimar Freire da
منشور في: (2012)
حسب: Rocha Júnior, Weimar Freire da
منشور في: (2012)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
حسب: Santos, Alberto Vinícius de Melo
منشور في: (2020)
حسب: Santos, Alberto Vinícius de Melo
منشور في: (2020)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
حسب: Alves, Weverton Fernandes Bento
منشور في: (2018)
حسب: Alves, Weverton Fernandes Bento
منشور في: (2018)
A transdisciplinaridade da bioética e sua relação com os direitos humanos : uma análise do surgimento da perspectiva do biodireito
حسب: Lima Neto, Bento José
منشور في: (2021)
حسب: Lima Neto, Bento José
منشور في: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
حسب: Matos Júnior, José Evaldo Bento
منشور في: (2015)
حسب: Matos Júnior, José Evaldo Bento
منشور في: (2015)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
حسب: Cruz, Mariana Trindade
منشور في: (2020)
حسب: Cruz, Mariana Trindade
منشور في: (2020)
Potencialidades e desafios do agro 4.0 : GT III "cadeias produtivas e desenvolvimento de fornecedores" Câmara do Agro 4.0 (MAPA/MCTI)
حسب: Brasil
منشور في: (2021)
حسب: Brasil
منشور في: (2021)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
حسب: Viana, Lívia de Souza
منشور في: (2019)
حسب: Viana, Lívia de Souza
منشور في: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
حسب: Alves, Ruben Bento
منشور في: (2021)
حسب: Alves, Ruben Bento
منشور في: (2021)
مواد مشابهة
-
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
حسب: Dias, Micheline
منشور في: (2018) -
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
حسب: Silva, Alexandre Fernandes
منشور في: (2020) -
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
حسب: Avi-Yonah, Reuven S
منشور في: (2011) -
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
حسب: Bossonario, Letícia Daniele
منشور في: (2024) -
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
حسب: Kokol, Awdrey Frederico
منشور في: (2011)