IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
Gardado en:
| Autor Principal: | Bento, Gilsom Machado |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 123-141 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Contribuinte, brasil. Depreciação, brasil. Indústria canavieira, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Acceso en liña: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Títulos similares
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
por: Dias, Micheline
Publicado: (2018)
por: Dias, Micheline
Publicado: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
por: Avi-Yonah, Reuven S
Publicado: (2011)
por: Avi-Yonah, Reuven S
Publicado: (2011)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado: (2024)
por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado: (2024)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
por: Kokol, Awdrey Frederico
Publicado: (2011)
por: Kokol, Awdrey Frederico
Publicado: (2011)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
por: Moraes, Kamila Guimarães de
Publicado: (2013)
por: Moraes, Kamila Guimarães de
Publicado: (2013)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
por: Fenzl, Norbert
Publicado: (2022)
por: Fenzl, Norbert
Publicado: (2022)
De promessa a realidade : como o etanol celulósico pode revolucionar a indústria da cana-de-açúcar - uma avaliação do potencial competitivo e sugestões de política pública
por: Milanez, Artur Yabe
Publicado: (2015)
por: Milanez, Artur Yabe
Publicado: (2015)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
por: Vaz, Sergio Madureira
Publicado: (2010)
por: Vaz, Sergio Madureira
Publicado: (2010)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
por: Oliveira, Daniela Olímpio de
Publicado: (2017)
por: Oliveira, Daniela Olímpio de
Publicado: (2017)
A agroindústria na região norte
por: Homma, Alfredo
Publicado: (2009)
por: Homma, Alfredo
Publicado: (2009)
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
por: Martins, Juliane Caravieri
Publicado: (2025)
por: Martins, Juliane Caravieri
Publicado: (2025)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
por: Farias, Talden
Publicado: (2017)
por: Farias, Talden
Publicado: (2017)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2020)
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2020)
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado: (2020)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
por: Andrade, Fábio Luiz de
Publicado: (2017)
por: Andrade, Fábio Luiz de
Publicado: (2017)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
por: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicado: (2009)
por: Moraes, Rodrigo Jorge
Publicado: (2009)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
por: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicado: (2013)
por: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicado: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
por: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Publicado: (2014)
por: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Publicado: (2014)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
por: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Publicado: (2018)
por: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Publicado: (2018)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2015)
por: Zaneti Júnior, Hermes
Publicado: (2015)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
por: Lima, Raphael Leal Roldão
Publicado: (2019)
por: Lima, Raphael Leal Roldão
Publicado: (2019)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
por: Antunes, Thiago Caversan
Publicado: (2020)
por: Antunes, Thiago Caversan
Publicado: (2020)
Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
por: Marcos, Rudson
Publicado: (2023)
por: Marcos, Rudson
Publicado: (2023)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
por: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Publicado: (2016)
por: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Publicado: (2016)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2000)
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2000)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2004)
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2004)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
por: Duarte Neto, Bento Herculano
Publicado: (2021)
por: Duarte Neto, Bento Herculano
Publicado: (2021)
Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2000)
por: Graf, Ana Cláudia Bento
Publicado: (2000)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
por: Guetta, Maurício
Publicado: (2020)
por: Guetta, Maurício
Publicado: (2020)
As câmaras setoriais do agronegócio brasileiro : uma análise à luz da nova economia institucional
por: Rocha Júnior, Weimar Freire da
Publicado: (2012)
por: Rocha Júnior, Weimar Freire da
Publicado: (2012)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
por: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Publicado: (2020)
por: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Publicado: (2020)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
por: Alves, Weverton Fernandes Bento
Publicado: (2018)
por: Alves, Weverton Fernandes Bento
Publicado: (2018)
A transdisciplinaridade da bioética e sua relação com os direitos humanos : uma análise do surgimento da perspectiva do biodireito
por: Lima Neto, Bento José
Publicado: (2021)
por: Lima Neto, Bento José
Publicado: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
por: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Publicado: (2015)
por: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Publicado: (2015)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
por: Cruz, Mariana Trindade
Publicado: (2020)
por: Cruz, Mariana Trindade
Publicado: (2020)
Potencialidades e desafios do agro 4.0 : GT III "cadeias produtivas e desenvolvimento de fornecedores" Câmara do Agro 4.0 (MAPA/MCTI)
por: Brasil
Publicado: (2021)
por: Brasil
Publicado: (2021)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
por: Viana, Lívia de Souza
Publicado: (2019)
por: Viana, Lívia de Souza
Publicado: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
por: Alves, Ruben Bento
Publicado: (2021)
por: Alves, Ruben Bento
Publicado: (2021)
Títulos similares
-
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
por: Dias, Micheline
Publicado: (2018) -
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
por: Silva, Alexandre Fernandes
Publicado: (2020) -
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
por: Avi-Yonah, Reuven S
Publicado: (2011) -
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
por: Bossonario, Letícia Daniele
Publicado: (2024) -
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
por: Kokol, Awdrey Frederico
Publicado: (2011)