IRPJ e CSSL : aplicação do benefício fiscal da depreciação acelerada rural na lavoura canavieira pelas "agroindústrias sucroalcooleiras", à luz dos precedentes da Câmara superior de recursos fiscais: CSRF
Salvato in:
| Autore principale: | Bento, Gilsom Machado |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Fórum de direito tributário Vol. 19, n. 112 (jul./ago. 2021), p. 123-141 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Agronegócio, brasil. Contribuinte, brasil. Depreciação, brasil. Indústria canavieira, brasil. Incentivo fiscal, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/157771 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR/Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
di: Dias, Micheline
Pubblicazione: (2018)
di: Dias, Micheline
Pubblicazione: (2018)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
di: Avi-Yonah, Reuven S
Pubblicazione: (2011)
di: Avi-Yonah, Reuven S
Pubblicazione: (2011)
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024)
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
di: Kokol, Awdrey Frederico
Pubblicazione: (2011)
di: Kokol, Awdrey Frederico
Pubblicazione: (2011)
Obsolescência planejada de qualidade: fundamentos e perspectivas jurídicas de enfretamento
di: Moraes, Kamila Guimarães de
Pubblicazione: (2013)
di: Moraes, Kamila Guimarães de
Pubblicazione: (2013)
Incongruências entre o abstrato e o concreto : análise do ICMS verde do Pará a partir de sua estrutura normativa
di: Fenzl, Norbert
Pubblicazione: (2022)
di: Fenzl, Norbert
Pubblicazione: (2022)
De promessa a realidade : como o etanol celulósico pode revolucionar a indústria da cana-de-açúcar - uma avaliação do potencial competitivo e sugestões de política pública
di: Milanez, Artur Yabe
Pubblicazione: (2015)
di: Milanez, Artur Yabe
Pubblicazione: (2015)
A certificação da ISO 14000 e a sustentabilidade ambiental do setor sucroalcooleiro com ênfase no estado de São Paulo : uma reflexão jurídica
di: Vaz, Sergio Madureira
Pubblicazione: (2010)
di: Vaz, Sergio Madureira
Pubblicazione: (2010)
Desenvolvimento sustentável como arquétipo da finalidade tributária
di: Oliveira, Daniela Olímpio de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Daniela Olímpio de
Pubblicazione: (2017)
A agroindústria na região norte
di: Homma, Alfredo
Pubblicazione: (2009)
di: Homma, Alfredo
Pubblicazione: (2009)
Perspectivas da justiça intergeracional para o enfrentamento ao trabalho infantil em lavouras cacaueiras
di: Martins, Juliane Caravieri
Pubblicazione: (2025)
di: Martins, Juliane Caravieri
Pubblicazione: (2025)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2017)
Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020)
Os protocolos agroambientais do setor sucroalcooleiro paulista e a mecanização do corte da cana-de-acúcar : revisando os dados
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
O "Protocolo agroambiental do setor sucroalcooleiro paulista" e a mecanização do corte da cana-de-açúcar : (des)caminhos da soft law
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
di: Feliciano, Guilherme Guimarães
Pubblicazione: (2020)
Precedentes judiciais, responsabilidade civil ambiental e a tragédia de Mariana
di: Andrade, Fábio Luiz de
Pubblicazione: (2017)
di: Andrade, Fábio Luiz de
Pubblicazione: (2017)
Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
di: Moraes, Rodrigo Jorge
Pubblicazione: (2009)
di: Moraes, Rodrigo Jorge
Pubblicazione: (2009)
Áreas consolidadas no Código florestal (Lei 12.651/2012) : uma vergonha sem precedentes no direito ambiental brasileiro
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
di: Rodrigues, Marcelo Abelha
Pubblicazione: (2013)
O desenvolvimento (in)sustentável do agronegócio canavieiro
di: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Pubblicazione: (2014)
di: Costa, Polyana Felipe Ferreira da
Pubblicazione: (2014)
O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
di: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Pubblicazione: (2018)
di: Carvalho, Angelo Gamba Prata de
Pubblicazione: (2018)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2015)
di: Zaneti Júnior, Hermes
Pubblicazione: (2015)
A importância do estudo de caso na pós-graduação em direito animal para a implementação da teoria dos precedentes no Brasil
di: Lima, Raphael Leal Roldão
Pubblicazione: (2019)
di: Lima, Raphael Leal Roldão
Pubblicazione: (2019)
Sistemática de precedentes obrigatórios no Código de processo civil de 2015 e desenvolvimento sustentável sob a perspectiva da teoria neoinstitucional
di: Antunes, Thiago Caversan
Pubblicazione: (2020)
di: Antunes, Thiago Caversan
Pubblicazione: (2020)
Overruling no direito ambiental : parâmetros para a superação de precedentes judiciais
di: Marcos, Rudson
Pubblicazione: (2023)
di: Marcos, Rudson
Pubblicazione: (2023)
Caso do M/T Vicuña e a formação de precedentes através do julgamento de recursos especiais repetitivos conforme o CPC/2015
di: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Pubblicazione: (2016)
di: Nascimento, Felipe Costa Laurindo do
Pubblicazione: (2016)
Água bem mais preciso do milênio : o papel dos estados
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
As agências de águas e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2004)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2004)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
di: Duarte Neto, Bento Herculano
Pubblicazione: (2021)
di: Duarte Neto, Bento Herculano
Pubblicazione: (2021)
Direito, estado e economia globalizada : as patentes de biotecnologia e o risco de privatização da biodiversidade
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
di: Graf, Ana Cláudia Bento
Pubblicazione: (2000)
É necessária e urgente a suspensão de efeitos de decreto presidencial que autoriza plantação de cana-de-açúcar na Amazônia, Pantanal, terras indígenas e de preservação ambiental. Flexibilização do cultivo que pode levar à perda da biodiversidade, causando desastre ambiental sem precedentes, o qual dissemina pragas e vírus, impactando o ambiente global
di: Guetta, Maurício
Pubblicazione: (2020)
di: Guetta, Maurício
Pubblicazione: (2020)
As câmaras setoriais do agronegócio brasileiro : uma análise à luz da nova economia institucional
di: Rocha Júnior, Weimar Freire da
Pubblicazione: (2012)
di: Rocha Júnior, Weimar Freire da
Pubblicazione: (2012)
Solução de conflitos ambientais por câmaras privadas de mediação : um enfoque constitucional
di: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Pubblicazione: (2020)
di: Santos, Alberto Vinícius de Melo
Pubblicazione: (2020)
Biopirataria : da compreensão de sua nocividade às possíveis formas de sua aniquilação
di: Alves, Weverton Fernandes Bento
Pubblicazione: (2018)
di: Alves, Weverton Fernandes Bento
Pubblicazione: (2018)
A transdisciplinaridade da bioética e sua relação com os direitos humanos : uma análise do surgimento da perspectiva do biodireito
di: Lima Neto, Bento José
Pubblicazione: (2021)
di: Lima Neto, Bento José
Pubblicazione: (2021)
Criação de unidade de conservação caduca?
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
di: Matos Júnior, José Evaldo Bento
Pubblicazione: (2015)
O lobby da Confederação Nacional da Indústria na Câmara dos Deputados : novas regras para o licenciamento ambiental
di: Cruz, Mariana Trindade
Pubblicazione: (2020)
di: Cruz, Mariana Trindade
Pubblicazione: (2020)
Potencialidades e desafios do agro 4.0 : GT III "cadeias produtivas e desenvolvimento de fornecedores" Câmara do Agro 4.0 (MAPA/MCTI)
di: Brasil
Pubblicazione: (2021)
di: Brasil
Pubblicazione: (2021)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
di: Viana, Lívia de Souza
Pubblicazione: (2019)
di: Viana, Lívia de Souza
Pubblicazione: (2019)
O zoneamento ambiental (ecológico econômico) como forma de planejamento sustentável do turismo: a necessidade de implementação de um planejamento de ocupação do solo visando a conservação ambiental em razão da atividade econômica do turismo
di: Alves, Ruben Bento
Pubblicazione: (2021)
di: Alves, Ruben Bento
Pubblicazione: (2021)
Documenti analoghi
-
Participação popular na criação de unidades de conservação marinha : o caso da reserva extrativista de Canavieiras
di: Dias, Micheline
Pubblicazione: (2018) -
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
di: Silva, Alexandre Fernandes
Pubblicazione: (2020) -
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
di: Avi-Yonah, Reuven S
Pubblicazione: (2011) -
O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
di: Bossonario, Letícia Daniele
Pubblicazione: (2024) -
A agricultura canavieira no Brasil e os direitos fundamentais dos trabalhadores no novo contexto de sustentabilidade
di: Kokol, Awdrey Frederico
Pubblicazione: (2011)