A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso
প্রকাশিত: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Tybusch, Jerônimo Siqueira
প্রকাশিত: (2019)
Transgênicos na lupa
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Marques, Fabrício
প্রকাশিত: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
প্রকাশিত: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Viana, Flávia Batista
প্রকাশিত: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
অনুযায়ী: De Bonis, Marcos
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: De Bonis, Marcos
প্রকাশিত: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Caleiro, Manuel Munhoz
প্রকাশিত: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
প্রকাশিত: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Padilha, Leandro Antônio
প্রকাশিত: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Lehfeld, Lucas de Souza
প্রকাশিত: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Pinheiro, Cristiano Cota
প্রকাশিত: (2008)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2016)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Ayala, Patryck de Araújo
প্রকাশিত: (2009)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Ferreira, Heline Sivini
প্রকাশিত: (2008)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Moreira, Nelson Camatta
প্রকাশিত: (2020)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2016)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
অনুযায়ী: Scalquette, Ana Cláudia S
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Scalquette, Ana Cláudia S
প্রকাশিত: (2013)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
অনুযায়ী: Lobo, Andréa Maria Carneiro
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Lobo, Andréa Maria Carneiro
প্রকাশিত: (2009)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
O Xis da questão
অনুযায়ী: Silva, Marina
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Silva, Marina
প্রকাশিত: (1998)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
অনুযায়ী: Sudan, Daniela Cassia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Sudan, Daniela Cassia
প্রকাশিত: (2019)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2005)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
অনুযায়ী: Taunay, Affonso de Escragnolle
প্রকাশিত: (1925)
O aluguel das florestas
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Giorgis, José Carlos Teixeira
প্রকাশিত: (2005)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Valdivielso, Joaquín
প্রকাশিত: (2004)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Moriconi, Patrícia Rossi
প্রকাশিত: (2013)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
প্রকাশিত: (2019)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Stringuini, Millos Augusto
প্রকাশিত: (2011)
Da ciência e da insciência
অনুযায়ী: Brossard, Paulo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Brossard, Paulo
প্রকাশিত: (2007)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Moreira Filho, José Roberto
প্রকাশিত: (2012)
O estudo de impacto ambiental
অনুযায়ী: Cecconello, Vanessa Marini
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Cecconello, Vanessa Marini
প্রকাশিত: (2009)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
প্রকাশিত: (2007)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
অনুযায়ী: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
প্রকাশিত: (2015)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dolabella, Rodrigo H. C
প্রকাশিত: (2006)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
অনুযায়ী: May, Yduan de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: May, Yduan de Oliveira
প্রকাশিত: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Paulo F. C
প্রকাশিত: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Freitas Filho, Roberto
প্রকাশিত: (2014)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2021)
A engenharia genética e a administração pública federal
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2006)