A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Marques, Claudia Lima |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Míreanna comhchosúla
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
de réir: Oliveira, Celso
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
de réir: Oliveira, Celso
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
de réir: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
Transgênicos na lupa
de réir: Marques, Fabrício
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
de réir: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Transgênicos : alguns aspectos
de réir: Viana, Flávia Batista
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
de réir: De Bonis, Marcos
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
de réir: Caleiro, Manuel Munhoz
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
de réir: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
de réir: Padilha, Leandro Antônio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
de réir: Lehfeld, Lucas de Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
de réir: Ceolin, Lisianne Sabedra
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
de réir: Pinheiro, Cristiano Cota
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
de réir: Souza, Júpiter Palagi de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
de réir: Ayala, Patryck de Araújo
Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
de réir: Ferreira, Heline Sivini
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
de réir: Moreira, Nelson Camatta
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
de réir: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
de réir: Scalquette, Ana Cláudia S
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O Xis da questão
de réir: Silva, Marina
Foilsithe / Cruthaithe: (1998)
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de réir: Sudan, Daniela Cassia
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
de réir: Dolabella, Rodrigo H. C
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Taunay, Affonso de Escragnolle
Foilsithe / Cruthaithe: (1925)
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de réir: Giorgis, José Carlos Teixeira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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de réir: Valdivielso, Joaquín
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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de réir: Moriconi, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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de réir: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Crime continuado e silencioso contra a biosfera
de réir: Stringuini, Millos Augusto
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Da ciência e da insciência
de réir: Brossard, Paulo
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Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
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O estudo de impacto ambiental
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
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Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
de réir: May, Yduan de Oliveira
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
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de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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