A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
פריטים דומים
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
מאת: Oliveira, Celso
יצא לאור: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
מאת: Tybusch, Jerônimo Siqueira
יצא לאור: (2019)
מאת: Tybusch, Jerônimo Siqueira
יצא לאור: (2019)
Transgênicos na lupa
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
מאת: Marques, Fabrício
יצא לאור: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
מאת: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
יצא לאור: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
מאת: Viana, Flávia Batista
יצא לאור: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
מאת: De Bonis, Marcos
יצא לאור: (2009)
מאת: De Bonis, Marcos
יצא לאור: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
מאת: Caleiro, Manuel Munhoz
יצא לאור: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
מאת: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
יצא לאור: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
מאת: Padilha, Leandro Antônio
יצא לאור: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
מאת: Lehfeld, Lucas de Souza
יצא לאור: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
מאת: Ceolin, Lisianne Sabedra
יצא לאור: (2015)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2008)
מאת: Pinheiro, Cristiano Cota
יצא לאור: (2008)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
מאת: Souza, Júpiter Palagi de
יצא לאור: (2016)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2009)
מאת: Ayala, Patryck de Araújo
יצא לאור: (2009)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2008)
מאת: Ferreira, Heline Sivini
יצא לאור: (2008)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
מאת: Moreira, Nelson Camatta
יצא לאור: (2020)
מאת: Moreira, Nelson Camatta
יצא לאור: (2020)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2016)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2016)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
מאת: Scalquette, Ana Cláudia S
יצא לאור: (2013)
מאת: Scalquette, Ana Cláudia S
יצא לאור: (2013)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
מאת: Lobo, Andréa Maria Carneiro
יצא לאור: (2009)
מאת: Lobo, Andréa Maria Carneiro
יצא לאור: (2009)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
מאת: Alves, Maria Cristina Ferraz
יצא לאור: (2009)
מאת: Alves, Maria Cristina Ferraz
יצא לאור: (2009)
O Xis da questão
מאת: Silva, Marina
יצא לאור: (1998)
מאת: Silva, Marina
יצא לאור: (1998)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
מאת: Sudan, Daniela Cassia
יצא לאור: (2019)
מאת: Sudan, Daniela Cassia
יצא לאור: (2019)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2005)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
מאת: Taunay, Affonso de Escragnolle
יצא לאור: (1925)
מאת: Taunay, Affonso de Escragnolle
יצא לאור: (1925)
O aluguel das florestas
מאת: Giorgis, José Carlos Teixeira
יצא לאור: (2005)
מאת: Giorgis, José Carlos Teixeira
יצא לאור: (2005)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
מאת: Valdivielso, Joaquín
יצא לאור: (2004)
מאת: Valdivielso, Joaquín
יצא לאור: (2004)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
מאת: Moriconi, Patrícia Rossi
יצא לאור: (2013)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
מאת: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
יצא לאור: (2019)
מאת: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
יצא לאור: (2019)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
מאת: Stringuini, Millos Augusto
יצא לאור: (2011)
מאת: Stringuini, Millos Augusto
יצא לאור: (2011)
Da ciência e da insciência
מאת: Brossard, Paulo
יצא לאור: (2007)
מאת: Brossard, Paulo
יצא לאור: (2007)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
מאת: Moreira Filho, José Roberto
יצא לאור: (2012)
מאת: Moreira Filho, José Roberto
יצא לאור: (2012)
O estudo de impacto ambiental
מאת: Cecconello, Vanessa Marini
יצא לאור: (2009)
מאת: Cecconello, Vanessa Marini
יצא לאור: (2009)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
מאת: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
יצא לאור: (2007)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
מאת: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
יצא לאור: (2015)
מאת: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
יצא לאור: (2015)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
מאת: Dolabella, Rodrigo H. C
יצא לאור: (2006)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
מאת: May, Yduan de Oliveira
יצא לאור: (2017)
מאת: May, Yduan de Oliveira
יצא לאור: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
מאת: Fonseca, Paulo F. C
יצא לאור: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
מאת: Freitas Filho, Roberto
יצא לאור: (2014)
מאת: Freitas Filho, Roberto
יצא לאור: (2014)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
מאת: Reis, Émilien Vilas Boas
יצא לאור: (2021)
מאת: Reis, Émilien Vilas Boas
יצא לאור: (2021)
A engenharia genética e a administração pública federal
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2006)
מאת: Machado, Paulo Affonso Leme
יצא לאור: (2006)