A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
: Oliveira, Celso
Հրապարակվել է: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Հրապարակվել է: (2019)
: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Հրապարակվել է: (2019)
Transgênicos na lupa
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
: Marques, Fabrício
Հրապարակվել է: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Հրապարակվել է: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
: Viana, Flávia Batista
Հրապարակվել է: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
: De Bonis, Marcos
Հրապարակվել է: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
: Caleiro, Manuel Munhoz
Հրապարակվել է: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Հրապարակվել է: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
: Padilha, Leandro Antônio
Հրապարակվել է: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
: Lehfeld, Lucas de Souza
Հրապարակվել է: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
: Ceolin, Lisianne Sabedra
Հրապարակվել է: (2015)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2008)
: Pinheiro, Cristiano Cota
Հրապարակվել է: (2008)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
: Souza, Júpiter Palagi de
Հրապարակվել է: (2016)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
: Ayala, Patryck de Araújo
Հրապարակվել է: (2009)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
: Ferreira, Heline Sivini
Հրապարակվել է: (2008)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
: Moreira, Nelson Camatta
Հրապարակվել է: (2020)
: Moreira, Nelson Camatta
Հրապարակվել է: (2020)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2016)
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2016)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
: Scalquette, Ana Cláudia S
Հրապարակվել է: (2013)
: Scalquette, Ana Cláudia S
Հրապարակվել է: (2013)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Հրապարակվել է: (2009)
: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Հրապարակվել է: (2009)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
: Alves, Maria Cristina Ferraz
Հրապարակվել է: (2009)
: Alves, Maria Cristina Ferraz
Հրապարակվել է: (2009)
O Xis da questão
: Silva, Marina
Հրապարակվել է: (1998)
: Silva, Marina
Հրապարակվել է: (1998)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
: Sudan, Daniela Cassia
Հրապարակվել է: (2019)
: Sudan, Daniela Cassia
Հրապարակվել է: (2019)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2005)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2005)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
: Taunay, Affonso de Escragnolle
Հրապարակվել է: (1925)
: Taunay, Affonso de Escragnolle
Հրապարակվել է: (1925)
O aluguel das florestas
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
: Giorgis, José Carlos Teixeira
Հրապարակվել է: (2005)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
: Valdivielso, Joaquín
Հրապարակվել է: (2004)
: Valdivielso, Joaquín
Հրապարակվել է: (2004)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
: Moriconi, Patrícia Rossi
Հրապարակվել է: (2013)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Հրապարակվել է: (2019)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
: Stringuini, Millos Augusto
Հրապարակվել է: (2011)
: Stringuini, Millos Augusto
Հրապարակվել է: (2011)
Da ciência e da insciência
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2007)
: Brossard, Paulo
Հրապարակվել է: (2007)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
: Moreira Filho, José Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
: Moreira Filho, José Roberto
Հրապարակվել է: (2012)
O estudo de impacto ambiental
: Cecconello, Vanessa Marini
Հրապարակվել է: (2009)
: Cecconello, Vanessa Marini
Հրապարակվել է: (2009)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2007)
: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Հրապարակվել է: (2007)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Հրապարակվել է: (2015)
: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Հրապարակվել է: (2015)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
: Dolabella, Rodrigo H. C
Հրապարակվել է: (2006)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
: May, Yduan de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
: May, Yduan de Oliveira
Հրապարակվել է: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
: Fonseca, Paulo F. C
Հրապարակվել է: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
: Freitas Filho, Roberto
Հրապարակվել է: (2014)
: Freitas Filho, Roberto
Հրապարակվել է: (2014)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2021)
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2021)
A engenharia genética e a administração pública federal
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2006)
: Machado, Paulo Affonso Leme
Հրապարակվել է: (2006)