A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
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