A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Oliveira, Celso
Хэвлэсэн: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
-н: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Transgênicos na lupa
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
-н: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
-н: Viana, Flávia Batista
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
-н: De Bonis, Marcos
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
-н: Caleiro, Manuel Munhoz
Хэвлэсэн: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
-н: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
-н: Padilha, Leandro Antônio
Хэвлэсэн: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
-н: Lehfeld, Lucas de Souza
Хэвлэсэн: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
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A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
-н: Pinheiro, Cristiano Cota
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2016)
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Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
-н: Ayala, Patryck de Araújo
Хэвлэсэн: (2009)
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-н: Ferreira, Heline Sivini
Хэвлэсэн: (2008)
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-н: Moreira, Nelson Camatta
Хэвлэсэн: (2020)
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-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Хэвлэсэн: (2016)
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Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
-н: Scalquette, Ana Cláudia S
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As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
-н: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Хэвлэсэн: (2009)
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O Xis da questão
-н: Silva, Marina
Хэвлэсэн: (1998)
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A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
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O aluguel das florestas
-н: Giorgis, José Carlos Teixeira
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-н: Valdivielso, Joaquín
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-н: Moriconi, Patrícia Rossi
Хэвлэсэн: (2013)
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-н: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
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Crime continuado e silencioso contra a biosfera
-н: Stringuini, Millos Augusto
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Da ciência e da insciência
-н: Brossard, Paulo
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Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
-н: Moreira Filho, José Roberto
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O estudo de impacto ambiental
-н: Cecconello, Vanessa Marini
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Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
-н: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
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Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
-н: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
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O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
-н: Dolabella, Rodrigo H. C
Хэвлэсэн: (2006)
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A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
-н: May, Yduan de Oliveira
Хэвлэсэн: (2017)
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A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
-н: Fonseca, Paulo F. C
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Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
-н: Freitas Filho, Roberto
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Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2021)
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A engenharia genética e a administração pública federal
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2006)
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