A necessária manutenção do direito à informação dos consumidores sobre produtos transgênicos : uma crítica ao Projeto de lei 34/2015 (4148/2008)
Shranjeno v:
| Glavni avtor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 23, n. 91 (jul./set. 2018), p. 87-104 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Biossegurança, legislação, brasil. Produto transgênico, projeto de lei, crítica, brasil. Proteção e defesa do consumidor, brasil. Direito à informação, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/126107 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Podobne knjige/članki
Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
od: Oliveira, Celso
Izdano: (2004)
od: Oliveira, Celso
Izdano: (2004)
Transgenia, sociedade de risco e direito do consumidor à informação : uma análise do PL nº 4.148/2008
od: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Izdano: (2019)
od: Tybusch, Jerônimo Siqueira
Izdano: (2019)
Transgênicos na lupa
od: Marques, Fabrício
Izdano: (2021)
od: Marques, Fabrício
Izdano: (2021)
A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos
od: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Izdano: (2020)
od: Flumignan, Wévertton Gabriel Gomes
Izdano: (2020)
Transgênicos : alguns aspectos
od: Viana, Flávia Batista
Izdano: (2009)
od: Viana, Flávia Batista
Izdano: (2009)
Educação em biossegurança e bioética : articulação necessária em biotecnologia
od: De Bonis, Marcos
Izdano: (2009)
od: De Bonis, Marcos
Izdano: (2009)
Os alimentos transgênicos e suas consequências na sociedade de risco : apontamentos materiais e processuais frente ao direito coletivo à informação
od: Caleiro, Manuel Munhoz
Izdano: (2013)
od: Caleiro, Manuel Munhoz
Izdano: (2013)
A falta de informação sobre os organismos geneticamente modificados no Brasil
od: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Izdano: (2012)
od: Ribeiro, Isabelle Geoffroy
Izdano: (2012)
A repercussão da produção, armazenamento, transporte, comercialização, importação ou exportação dos transgênicos no direito penal
od: Padilha, Leandro Antônio
Izdano: (2020)
od: Padilha, Leandro Antônio
Izdano: (2020)
Organismos geneticamente modificados e o direito de informação
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2004)
od: Lehfeld, Lucas de Souza
Izdano: (2004)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
od: Ceolin, Lisianne Sabedra
Izdano: (2015)
od: Ceolin, Lisianne Sabedra
Izdano: (2015)
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira como política de baixo carbono : uma análise crítica
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2008)
od: Pinheiro, Cristiano Cota
Izdano: (2008)
Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidor
od: Souza, Júpiter Palagi de
Izdano: (2016)
od: Souza, Júpiter Palagi de
Izdano: (2016)
Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2009)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2009)
A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
od: Ferreira, Heline Sivini
Izdano: (2008)
od: Ferreira, Heline Sivini
Izdano: (2008)
O desenvolvimento sustentável e a insustentabilidade do desenvolvimento : a crítica ao discurso do progresso a partir das contribuições de Walter Benjamin
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2020)
od: Moreira, Nelson Camatta
Izdano: (2020)
Alimentos transgênicos em sociedade de risco : além da responsabilidade civil, a importância da rotulagem
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2016)
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2016)
Reprodução humana, bioética e biodireito : desafios contemporâneos
od: Scalquette, Ana Cláudia S
Izdano: (2013)
od: Scalquette, Ana Cláudia S
Izdano: (2013)
As estratégias da biopolítica e os perigos de uma nova eugenia
od: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Izdano: (2009)
od: Lobo, Andréa Maria Carneiro
Izdano: (2009)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
od: Alves, Maria Cristina Ferraz
Izdano: (2009)
od: Alves, Maria Cristina Ferraz
Izdano: (2009)
O Xis da questão
od: Silva, Marina
Izdano: (1998)
od: Silva, Marina
Izdano: (1998)
A (semi)formação na educação ambiental universitária : tensionamentos a partir de um estudo empírico sob a ótica da teoria crítica
od: Sudan, Daniela Cassia
Izdano: (2019)
od: Sudan, Daniela Cassia
Izdano: (2019)
A Lei de Biossegurança e seu processo de construção no Congresso Nacional
od: Dolabella, Rodrigo H. C
Izdano: (2005)
od: Dolabella, Rodrigo H. C
Izdano: (2005)
O snr. Candido de Figueiredo e a ecologia
od: Taunay, Affonso de Escragnolle
Izdano: (1925)
od: Taunay, Affonso de Escragnolle
Izdano: (1925)
O aluguel das florestas
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Izdano: (2005)
od: Giorgis, José Carlos Teixeira
Izdano: (2005)
Hay un lugar en Rawls para la cuestión ambiental?
od: Valdivielso, Joaquín
Izdano: (2004)
od: Valdivielso, Joaquín
Izdano: (2004)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
od: Moriconi, Patrícia Rossi
Izdano: (2013)
od: Moriconi, Patrícia Rossi
Izdano: (2013)
Alimentos transgênicos e a integralidade da proteção ao consumidor : a importância da rotulagem
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2019)
od: Bezerra, Mário de Quesado Miranda
Izdano: (2019)
Crime continuado e silencioso contra a biosfera
od: Stringuini, Millos Augusto
Izdano: (2011)
od: Stringuini, Millos Augusto
Izdano: (2011)
Da ciência e da insciência
od: Brossard, Paulo
Izdano: (2007)
od: Brossard, Paulo
Izdano: (2007)
Da bioética ao biodireito : o grito da biotecnologia em face do silêncio da lei
od: Moreira Filho, José Roberto
Izdano: (2012)
od: Moreira Filho, José Roberto
Izdano: (2012)
O estudo de impacto ambiental
od: Cecconello, Vanessa Marini
Izdano: (2009)
od: Cecconello, Vanessa Marini
Izdano: (2009)
Debates atuais sobre a segurança dos alimentos transgênicos e os direitos dos consumidores
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2007)
od: Vieira, Adriana Carvalho Pinto
Izdano: (2007)
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil : histórico, características e tendência ao insucesso
od: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Izdano: (2015)
od: Ramunno, Pedro Alves Lavacchini
Izdano: (2015)
O protocolo de cartagena sobre biossegurança : o MOP3 em Curitiba
od: Dolabella, Rodrigo H. C
Izdano: (2006)
od: Dolabella, Rodrigo H. C
Izdano: (2006)
A aplicação do direito do consumidor para responsabilização civil dos fornecedores de alimentos transgênicos
od: May, Yduan de Oliveira
Izdano: (2017)
od: May, Yduan de Oliveira
Izdano: (2017)
A dramaturgia dos peritos na ciência regulatória brasileira : o caso da Comissão Técnica de Biossegurança
od: Fonseca, Paulo F. C
Izdano: (2019)
od: Fonseca, Paulo F. C
Izdano: (2019)
Alimentos transgênicos, risco do consumidor e ética de responsabilidade
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2014)
od: Freitas Filho, Roberto
Izdano: (2014)
Ecoepidemiologia e novos princípios gerais da biossegurança : aspectos ambientais da patogênese da covid-19
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Izdano: (2021)
od: Reis, Émilien Vilas Boas
Izdano: (2021)
A engenharia genética e a administração pública federal
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2006)
od: Machado, Paulo Affonso Leme
Izdano: (2006)