Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Spremljeno u:
| Glavni autor: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação. Proteção ambiental, aspectos constitucionais. |
| Online pristup: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Slični predmeti
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2012)
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
od: Brasil
Izdano: (2011)
od: Brasil
Izdano: (2011)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2010)
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2010)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
od: Souza Junior, Eurípedes José de
Izdano: (2021)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
od: Prudente, Souza
Izdano: (2010)
od: Prudente, Souza
Izdano: (2010)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
od: Nogueira, Alexandre de Castro
Izdano: (2013)
od: Nogueira, Alexandre de Castro
Izdano: (2013)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)
A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
od: Peres, Christiane Stefani
Izdano: (2010)
od: Peres, Christiane Stefani
Izdano: (2010)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
od: Bryner, Nicholas S
Izdano: (2020)
od: Bryner, Nicholas S
Izdano: (2020)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
od: Dal Bosco, Maria Goretti
Izdano: (2023)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2019)
od: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Izdano: (2019)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2010)
od: Ayala, Patryck de Araújo
Izdano: (2010)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
od: Schneider, Sabrina
Izdano: (2015)
od: Schneider, Sabrina
Izdano: (2015)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
Izdano: (2005)
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
Izdano: (2005)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
od: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Izdano: (2014)
od: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Izdano: (2014)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
od: Pegoraro, Sheila
Izdano: (2021)
od: Pegoraro, Sheila
Izdano: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2013)
od: Prudente, Antônio Souza
Izdano: (2013)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
od: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Izdano: (2021)
od: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Izdano: (2021)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
od: Zeferino, Alisson
Izdano: (2023)
od: Zeferino, Alisson
Izdano: (2023)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
od: Amorim, Camila Silva de
Izdano: (2016)
od: Amorim, Camila Silva de
Izdano: (2016)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
od: Gallo, Rogério Luiz
Izdano: (2013)
od: Gallo, Rogério Luiz
Izdano: (2013)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2011)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2011)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
od: Levin, Alexandre
Izdano: (2022)
od: Levin, Alexandre
Izdano: (2022)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2019)
od: Sarlet, Ingo Wolfgang
Izdano: (2019)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2016)
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2016)
O princípio do não retrocesso ambiental na era da transnacionalidade
od: Pavan, Kamilla
Izdano: (2013)
od: Pavan, Kamilla
Izdano: (2013)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
od: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Izdano: (2021)
od: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Izdano: (2021)
Inovação em prol da justiça
od: Herani, Renata
Izdano: (2020)
od: Herani, Renata
Izdano: (2020)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
od: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Izdano: (2024)
od: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Izdano: (2024)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
od: Dobler, Gustavo
Izdano: (2018)
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
od: Soares, Lucas Coimbra
Izdano: (2025)
od: Soares, Lucas Coimbra
Izdano: (2025)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
od: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Izdano: (2016)
od: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Izdano: (2016)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
od: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Izdano: (2013)
od: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Izdano: (2013)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2014)
od: Mukai, Toshio
Izdano: (2014)
Proibição para usina nuclear
od: Bastos, Thais
Izdano: (1987)
od: Bastos, Thais
Izdano: (1987)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
od: Pignati, Wanderlei
Izdano: (2014)
od: Pignati, Wanderlei
Izdano: (2014)
Os desastres ambientais em Petrópolis-RJ e a (não) previsão de medidas de prevenção no plano diretor da cidade
od: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Izdano: (2022)
od: Fogaça, Vitor Hugo Bueno
Izdano: (2022)
Princípio constitucional da solidariedade
od: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Izdano: (2014)
od: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Izdano: (2014)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
od: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Izdano: (2013)
od: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Izdano: (2013)