Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação. Proteção ambiental, aspectos constitucionais. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2012)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
per: Brasil
Publicat: (2011)
per: Brasil
Publicat: (2011)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2010)
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2010)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
per: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicat: (2021)
per: Souza Junior, Eurípedes José de
Publicat: (2021)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
per: Nogueira, Alexandre de Castro
Publicat: (2013)
per: Nogueira, Alexandre de Castro
Publicat: (2013)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
per: Prudente, Souza
Publicat: (2010)
per: Prudente, Souza
Publicat: (2010)
A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
per: Peres, Christiane Stefani
Publicat: (2010)
per: Peres, Christiane Stefani
Publicat: (2010)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
per: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicat: (2010)
per: Silva, Ivan Luís Marques da
Publicat: (2010)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
per: Bryner, Nicholas S
Publicat: (2020)
per: Bryner, Nicholas S
Publicat: (2020)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
per: Dal Bosco, Maria Goretti
Publicat: (2023)
per: Dal Bosco, Maria Goretti
Publicat: (2023)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
per: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicat: (2019)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
per: Schneider, Sabrina
Publicat: (2015)
per: Schneider, Sabrina
Publicat: (2015)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2010)
per: Ayala, Patryck de Araújo
Publicat: (2010)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
per: Cizeski, Cirlene Alexandre
Publicat: (2005)
per: Cizeski, Cirlene Alexandre
Publicat: (2005)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
per: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicat: (2014)
per: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Publicat: (2014)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
per: Pegoraro, Sheila
Publicat: (2021)
per: Pegoraro, Sheila
Publicat: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2013)
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2013)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
per: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Publicat: (2021)
per: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Publicat: (2021)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2011)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2011)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
per: Amorim, Camila Silva de
Publicat: (2016)
per: Amorim, Camila Silva de
Publicat: (2016)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
per: Zeferino, Alisson
Publicat: (2023)
per: Zeferino, Alisson
Publicat: (2023)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
per: Gallo, Rogério Luiz
Publicat: (2013)
per: Gallo, Rogério Luiz
Publicat: (2013)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
per: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publicat: (2021)
per: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Publicat: (2021)
O princípio do não retrocesso ambiental na era da transnacionalidade
per: Pavan, Kamilla
Publicat: (2013)
per: Pavan, Kamilla
Publicat: (2013)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
per: Levin, Alexandre
Publicat: (2022)
per: Levin, Alexandre
Publicat: (2022)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2019)
per: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicat: (2019)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
per: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicat: (2024)
per: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Publicat: (2024)
Inovação em prol da justiça
per: Herani, Renata
Publicat: (2020)
per: Herani, Renata
Publicat: (2020)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2016)
per: Bello Filho, Ney de Barros
Publicat: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
per: Dobler, Gustavo
Publicat: (2018)
per: Dobler, Gustavo
Publicat: (2018)
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
per: Soares, Lucas Coimbra
Publicat: (2025)
per: Soares, Lucas Coimbra
Publicat: (2025)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2014)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2014)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Alfabetização ecológica : um instrumento para a eficácia da sustentabilidade e proteção do meio ambiente
per: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Publicat: (2020)
per: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Publicat: (2020)
Proibição para usina nuclear
per: Bastos, Thais
Publicat: (1987)
per: Bastos, Thais
Publicat: (1987)
Princípio constitucional da solidariedade
per: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Publicat: (2014)
per: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Publicat: (2014)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
per: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Publicat: (2016)
per: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Publicat: (2016)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
per: Pignati, Wanderlei
Publicat: (2014)
per: Pignati, Wanderlei
Publicat: (2014)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
per: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Publicat: (2013)
per: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Publicat: (2013)