Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação. Proteção ambiental, aspectos constitucionais. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2012)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Brasil
Julkaistu: (2011)
Hidrelétrica Belo Monte : manifesta agressão ao princípio da proibição do retrocesso ecológico
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2010)
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza Junior, Eurípedes José de
Julkaistu: (2021)
A (in)aplicabilidade do princípio a proibição de retrocesso ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Nogueira, Alexandre de Castro
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Nogueira, Alexandre de Castro
Julkaistu: (2013)
Manifesta agressão ao princípio constitucional da proibição do retrocesso ecológico no projeto de instalação da hidrelétrica Belo Monte na região amazônica brasileira
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Prudente, Souza
Julkaistu: (2010)
A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica
Tekijä: Peres, Christiane Stefani
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Peres, Christiane Stefani
Julkaistu: (2010)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)
A proibição do retrocesso no direito ambiental : perspectivas no contexto da pandemia
Tekijä: Bryner, Nicholas S
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bryner, Nicholas S
Julkaistu: (2020)
O princípio da proibição do retrocesso socioambiental : análise da flexibilização da legislação sobre o uso de agrotóxicos
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2019)
A violação do princípio da proibição do retrocesso da lei ambiental na região do Canto do Morcego, Itajaí /SC
Tekijä: Schneider, Sabrina
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schneider, Sabrina
Julkaistu: (2015)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2010)
A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)
Diálogos entre o princípio da proibição de retrocesso socioambiental e o novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Nagao, Luís Ossamu Gelati
Julkaistu: (2014)
Princípio da proibição do retrocesso : uma nova perspectiva na tutela do meio ambiente e na garantia e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pegoraro, Sheila
Julkaistu: (2021)
O terror jurídico-ditatorial da suspensão de segurança e a proibição do retrocesso no estado democrático de direito
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
Julkaistu: (2013)
Para passar a boiada : participação social nas políticas ambientais e proibição do retrocesso ambiental
Tekijä: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Carpenedo, Alexandre de Freitas
Julkaistu: (2021)
Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2011)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)
Racionalidade da proibição de retrocesso ambiental no Protocolo de cooperação e facilitação de investimentos intra-Mercosul
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Zeferino, Alisson
Julkaistu: (2023)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
Julkaistu: (2013)
Código Florestal e as alterações no sistema de proteção do patrimônio genético da biodiversidade brasileira: retrocesso constitucional ambiental?
Tekijä: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Coelho, Maria Luiza Lima de Sá
Julkaistu: (2021)
O princípio do não retrocesso ambiental na era da transnacionalidade
Tekijä: Pavan, Kamilla
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Pavan, Kamilla
Julkaistu: (2013)
Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)
Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2019)
Símbolos e sentidos da proibição: uma análise da construção do Direito Penal Ambiental no Brasil
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Souza, Natália Galvão da Cunha Lima Freire e
Julkaistu: (2024)
Inovação em prol da justiça
Tekijä: Herani, Renata
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Herani, Renata
Julkaistu: (2020)
A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)
O regime jurídico das áreas de preservação permanente no Código florestal (Lei 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso : estudo a partir da Lei 4.771/65 e da Constituição federal
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dobler, Gustavo
Julkaistu: (2018)
O direito/dever constitucional brasileiro de preservação do meio ambiente e o papel da participação popular : atuação da coletividade em prol da tutela ambiental
Tekijä: Soares, Lucas Coimbra
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Soares, Lucas Coimbra
Julkaistu: (2025)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Julkaistu: (2013)
Os contratos sustentáveis e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2014)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)
Alfabetização ecológica : um instrumento para a eficácia da sustentabilidade e proteção do meio ambiente
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2020)
Proibição para usina nuclear
Tekijä: Bastos, Thais
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Bastos, Thais
Julkaistu: (1987)
Princípio constitucional da solidariedade
Tekijä: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Silva, Ana Cristina Monteiro de Andrade
Julkaistu: (2014)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
Tekijä: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Julkaistu: (2016)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Tekijä: Pignati, Wanderlei
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Pignati, Wanderlei
Julkaistu: (2014)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)