Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Artigo de Revista |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação. Proteção ambiental, aspectos constitucionais. |
| Liŋkkat: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental
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