Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental

Uloženo v:
Podrobná bibliografie
Hlavní autor: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Médium: Artigo de Revista
Jazyk:Português
Publicado em:Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192
Ano:2015
Assuntos:Direito ambiental, legislação.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais.
On-line přístup:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.