Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 4, n. 11 (maio/ago. 2015), p. 183-192 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Direito ambiental, legislação. Proteção ambiental, aspectos constitucionais. |
| Sarrera elektronikoa: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/96590 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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