A regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis : o caso das ilhas de Porto Alegre
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM. Vol. 25, N. 94 (out./dez. 2024), p. 79-93 |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Regularização fundiária, brasil. Área de preservação permanente (app), legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Regularização fundiária, porto alegre (rs). Área de preservação permanente (app), porto alegre (rs). Proteção ambiental, porto alegre (rs). |
| Linkit: | https://www.forumconhecimento.com.br/v2/revista/P149/E52525/109707/a-regularizacao-fundiaria-em-areas-ambientalmente-sensiveis--o-caso-das-ilhas-de-porto-alegre |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica com acesso restrito |
Samankaltaisia teoksia
Loteamento clandestino Vila Viçosa - Porto Alegre : desafios enfrentados na regularização urbanística e jurídica
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Moreto, Simone Santos
Julkaistu: (2008)
Movimentos sociais, gestão das cidades e democracia deliberativa ambiental : um estudo de caso na cidade de Porto Alegre/RS
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Oliveira Junior, José Alcebiades de
Julkaistu: (2016)
Inventário da jurisdição ambiental em Porto Alegre : primeiros dias da vara federal ambiental, agrária e residual
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2006)
Estudo de impacto de vizinhança : a legislação do EIV em Porto Alegre
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Weissheimer, Gladis
Julkaistu: (2009)
Aprovação dos projetos "Pontal do Estaleiro" e "Gigante para sempre" em Porto Alegre : legislação à la carte?
Tekijä: Cafrune, Marcelo Eibs
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Cafrune, Marcelo Eibs
Julkaistu: (2010)
Lei nº 11.101/11 : análise das políticas públicas para animais domésticos e domesticados no município de Porto Alegre
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Pontes, Bianca Calçada
Julkaistu: (2012)
Descoberta e afirmação do “direito à cidade” em âmbito local : considerações sobre a atuação da PGM de Porto Alegre em matéria urbanística e ambiental (1925-2003)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Taborda, Maren Guimarães
Julkaistu: (2025)
Recuperação de APP em loteamento irregular de baixa renda
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Pegoraro, Denise Bonat
Julkaistu: (2008)
As percepções de estudantes do ensino fundamental em relação às espécies exóticas e o efeito antrópico sobre o ambiente : uma análise com base nos pressupostos da CTSA - ciência-tecnologia-sociedade-ambiente
Tekijä: Proença, Mariana de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Proença, Mariana de Souza
Julkaistu: (2014)
Políticas públicas de resíduos sólidos urbanos : uma análise de três metrópoles brasileiras
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Silva, Christian Luiz da
Julkaistu: (2015)
Danos ambientais e violações de direitos humanos : estudo do caso do Presídio Central de Porto Alegre
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Santana, Stella Emery
Julkaistu: (2021)
O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)
Licenciamento de postos de combustíveis em Porto Alegre : uma visão jurídico-ambiental
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Dalmagro, Anabel Dalle Laste
Julkaistu: (2011)
A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
Regularização fundiária e direito à moradia em Áreas de Preservação Permanente na Lei 13.465/2017
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2020)
Calamidade prevista
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2024)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades e exceções
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2022)
Ocupação das áreas de preservação permanente em área urbana no município de Caixas do Sul : impactos da ocupação e desocupação
Tekijä: Carissimi, Mariana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Carissimi, Mariana
Julkaistu: (2015)
Atuação da advocacia pública em situações de calamidades públicas e desastres climáticos : as enchentes de maio de 2024 em Porto Alegre
Tekijä: Nery, Cristiane da Costa
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Nery, Cristiane da Costa
Julkaistu: (2025)
O alicerce da desigualdade : direito à moradia, direito ao meio ambiente e o debate sobre reconhecimento dos assentamentos informais consolidados
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Oliveira, Ilzver de Matos
Julkaistu: (2021)
Estudo dos instrumentos de Reurb-s na ocupação da área de preservação permanente (APP) do Rio Mambucaba em Angra dos Reis (RJ)
Tekijä: Sarpa, Valquiria Lima
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Sarpa, Valquiria Lima
Julkaistu: (2024)
Inaplicabilidade da teoria do fato consumado em matéria ambiental, mesmo que haja moradia no local há anos com a tolerância estatal, tendo em vista que a situação da construção irregular não se consolida com o tempo
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Julkaistu: (2021)
Ação coletiva de consumo ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor em face da CEEE Equatorial e da Equatorial Energia em virtude da suspensão do fornecimento de serviço público de energia elétrica depois dos eventos climáticos em Porto Alegre
Tekijä: Kretzmann, Renata Pozzi
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Kretzmann, Renata Pozzi
Julkaistu: (2024)
Gestão ambiental aplicada à regularização fundiária sustentável
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos, Edson Quirino dos
Julkaistu: (2023)
Atividades de dragagem no Porto do Rio Grande/RS : proteção ambiental no âmbito da política deliberativa
Tekijä: Silveira, Thaís Alves da
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Silveira, Thaís Alves da
Julkaistu: (2017)
Ocupação urbana das áreas de preservação permanente : análise das infrações ambientais e das inconstitucionalidades da Lei estadual nº 20.922/2013
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Souza, Edson de
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2021)
Manual das áreas de preservação permanente : regime jurídico geral, modalidades, exceções, com doutrina e jurisprudência
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Niebuhr, Pedro de Menezes
Julkaistu: (2018)
Regularização fundiária em área de preservação permanente e gestão do risco urbano à luz da sustentabilidade
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bodnar, Zenildo
Julkaistu: (2020)
Regularização fundiária em áreas de preservação permanente sob a perspectiva da sustentabilidade socioambiental
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Aquino, Vinicius Salomão de
Julkaistu: (2024)
Áreas de preservação permanente urbanas ao redor de cursos de água : uma abordagem histórica da legislação aplicável e alterações no tema à luz da Nova Lei Florestal
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Siqueira, Majoe de Meirelles
Julkaistu: (2017)
Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Burmann, Alexandre
Julkaistu: (2009)
Inexistência de alternativa técnica e locacional : pressuposto inafastável para intervenção em APP
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Andrade, Adriano
Julkaistu: (2013)
Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Tekijä: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Julkaistu: (2022)
Judicial decisions on beach huts in Porto Seguro/BA
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Rabbani, Roberto Muhájir Rahnemay
Julkaistu: (2023)
Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsia
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Moreira, Rafael Martins Costa
Julkaistu: (2016)
Incertos perímetros urbanos
Tekijä: Pontes, Daniele Regina
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Pontes, Daniele Regina
Julkaistu: (2021)