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Esgotamento sanitário limitado à coleta, transporte e despejo in natura. Inexigibilidade de exação : uma análise do RESP: 1339313 -RJ

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Foch, Fernando
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito da cidade Vol. 6, n. 2 (2014), p. 453-491
Ano:	2014
Assuntos:	Esgotamento sanitário, tarifa, cobrança, rio de janeiro (estado). Resíduo sólido, legislação, rio de janeiro (estado). Tratamento de resíduo, custo, rio de janeiro (estado). Direito urbanístico, rio de janeiro (estado).
Online Erişim:	http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rdc/article/view/13447/10310
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

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A relevância da atuação dos municípios para a governança ambiental no Estado do Rio de Janeiro : um estudo empírico
Yazar:: Penteado, Fernando S
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Educação ambiental crítica, educação popular e permanência : conceitos fundamentais na ação educativa com os atores da vigília cidadã do PEA-TP
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Desencontros nas perícias ambientais
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A atuação dos orgãos competentes no plano da eficácia da legislação ambiental no médio Paraiba
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Yazar:: Flores, Nilton Cesar
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