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Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Steigleder, Annelise Monteiro
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 127-166
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo industrial, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101833
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2002)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Tekijä: Santos, Saint' Clair Honorato
Julkaistu: (1996)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2012)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2004)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Tekijä: Reinach, Carolina Homem de Mello
Julkaistu: (2018)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Tekijä: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Julkaistu: (1997)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Tekijä: Birck, Sheila
Julkaistu: (2021)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Tekijä: Rocha, Luis Fernando
Julkaistu: (2015)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Tekijä: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Julkaistu: (2020)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Tekijä: Augustin, Sérgio
Julkaistu: (2019)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Julkaistu: (2006)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2010)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Tekijä: Bandeira, Gustavo
Julkaistu: (2004)

A cidade e as áreas contaminadas
Tekijä: Yoshimoto, Paulo Massato
Julkaistu: (2019)

A coincineração de resíduos em fornos de cimento : riscos para a saúde e o meio ambiente
Tekijä: Milanez, Bruno
Julkaistu: (2009)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
Tekijä: Morong, Fábio Ferreira
Julkaistu: (2011)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Tekijä: Ferreira, Jefferson Marcondes
Julkaistu: (2024)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (2016)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2023)

As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)

Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
Tekijä: Lavratti, Paula
Julkaistu: (2009)

Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
Tekijä: Lima, Pedro Rodrigo Campelo
Julkaistu: (2023)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
Tekijä: Minozzo, Mariane
Julkaistu: (2017)

Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
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Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2003)

Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
Tekijä: Thomé, Romeu
Julkaistu: (2017)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
Julkaistu: (2019)

O registro de imóveis e as áreas contaminadas
Tekijä: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Julkaistu: (2022)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Tekijä: Arantes, Andréa Benedetto
Julkaistu: (2014)

Reparação de danos ambientais
Tekijä: Rocha, Maria Isabel de Matos
Julkaistu: (2000)

O conflito de direitos fundamentais na aplicação da legislação de gerenciamento de áreas contaminadas em zona urbana
Tekijä: Silva, Júlia Assis da
Julkaistu: (2020)

Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)

Direito sanitário aplicado às áreas contaminadas
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (2006)

A prescrição aplicada à reparação civil por danos ambientais no Brasil e no México
Tekijä: César, Ernesto Guimarães Marques Moreira
Julkaistu: (2021)

Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia
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Responsabilidade civil por dano ecológico
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
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Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
Tekijä: Steigleder, Annelise Monteiro
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Gestão de resíduos sólidos em cidades de pequeno porte : uma abordagem político-legislativa: o caso de Picuí/PB
Tekijä: Arnaud, Débora Karenine Bovo Mendes Lacerda
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Poluição por residuos solidos : implicações juridicas
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1976)

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