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Aspectos jurídicos da reparação de áreas contaminadas por resíduos industriais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Steigleder, Annelise Monteiro
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 8, n. 29 (jan./mar. 2003), p. 127-166
Ano:	2003
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Proteção ambiental, brasil. Resíduo industrial, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101833
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Áreas contaminadas e a obrigação do poluidor de custear : um diagnóstico para dimensionar o dano ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Destinação final de resíduos industriais pela técnica de co-processamtno
Yazar:: Santos, Saint' Clair Honorato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Responsabilidade civil e gestão de áreas contaminadas no Brasil
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Medidas compensatórias para a reparação do dano ambiental
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Implantação de distritos industriais : exigibilidade de estudo previo de impacto ambiental
Yazar:: Veronez Filho, Osvaldo Bianchini
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Áreas contaminadas: tendências de reabilitação e reparação
Yazar:: Reinach, Carolina Homem de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
Yazar:: Birck, Sheila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Obsolescência programada : proposta de controle jurídico para mitigação de sua prática face aos preceitos ambientais da política nacional dos resíduos sólidos
Yazar:: Zeferino, Marco Aurélio Pieri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Áreas contaminadas : a reparação integral do dano e o equilíbrio de resiliência ecológica
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Possibilidade de equiparação entre resíduos sólidos industriais e resíduos sólidos domésticos quando presentes características comuns quanto a sua periculosidade
Yazar:: Augustin, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Uma lei para a política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Dano ambiental e violação da função social da pessoa jurídica : fundamento para a responsabilização patrimonial do sócio: relativização da pessoa jurídica
Yazar:: Bandeira, Gustavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

A coincineração de resíduos em fornos de cimento : riscos para a saúde e o meio ambiente
Yazar:: Milanez, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A cidade e as áreas contaminadas
Yazar:: Yoshimoto, Paulo Massato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Dimensão da responsabilidade civil de reparar áreas contaminadas
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Responsabilidade civil e risco ambiental em áreas contaminadas e em áreas degradadas órfãs
Yazar:: Kokke, Marcelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Mapeamento da geração de resíduos sólidos industriais da Região Metropolitana de Curitiba (2010-2022)
Yazar:: Ferreira, Jefferson Marcondes
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Legislação brasileira sobre resíduos : possibilidades e potencialidades de mitigação para as mudanças climáticas
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Desterritorialização e danos existenciais : uma reflexão a partir do desastre ambiental da Samarco
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
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As dimensões do dano ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O regime jurídico europeu de intervenção administrativa nas atividades industriais e agrícolas de grande potencial poluidor como referencial de prevenção e proteção ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A participação das pessoas atingidas em processos de reparação de violação de direitos humanos por empresas
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O dano moral ambiental e sua reparação
Yazar:: Leite, José Rubens Morato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Desafios para a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos na cidade de Lavras/MG
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Estratégias para o tratamento de efluentes visando redução de custos : um estudo de caso
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Reflexões sobre a economia circular e a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos : a concessão dos incentivos fiscais para cooperativas de reciclagem como eficiente instrumento de promoção do desenvolvimento sustentável
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Considerações sobre o nexo de causalidade na responsabilidade civil por dano ao meio ambiente
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
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O dano ambiental e sua reparação : ações coletivas e a class action americana
Yazar:: Hack, Érico
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Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
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Constatação de dano ambiental na disposição de resíduos sólidos domiciliares : aspectos relevantes do exame de local
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Barragens de rejeitos da mineração : o princípio da prevenção e a implementação de novas alternativas
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O registro de imóveis e as áreas contaminadas
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Reparação de danos ambientais
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
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Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
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Aspectos da futura política brasileira de gestão de resíduos sólidos à luz da experiência européia
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Responsabilidade civil ambiental e a liquidação do dano na reparação de áreas de preservação permanente
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A propriedade intelectual e a dupla proteção dos vegetais transgênicos
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