Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
مواد مشابهة
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
حسب: Nascimento, Larissa
منشور في: (2017)
حسب: Nascimento, Larissa
منشور في: (2017)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
حسب: Castro Júnior, Marco Aurélio de
منشور في: (2015)
حسب: Castro Júnior, Marco Aurélio de
منشور في: (2015)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
حسب: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
منشور في: (2008)
حسب: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
منشور في: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
حسب: Palar, Juliana Vargas
منشور في: (2017)
حسب: Palar, Juliana Vargas
منشور في: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
حسب: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
منشور في: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
حسب: Custódio, Helita Barreira
منشور في: (1997)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
حسب: Rothenburg, Walter Claudius
منشور في: (2019)
حسب: Rothenburg, Walter Claudius
منشور في: (2019)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
حسب: Chiesa, Luis
منشور في: (2013)
حسب: Chiesa, Luis
منشور في: (2013)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (2015)
حسب: Krell, Andreas Joachim
منشور في: (2015)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
حسب: Silva, Camilo Henrique
منشور في: (2018)
حسب: Silva, Camilo Henrique
منشور في: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
حسب: Bem, Leonardo Schmitt de
منشور في: (2022)
حسب: Bem, Leonardo Schmitt de
منشور في: (2022)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
حسب: Blanco, Carolina Souza Torres
منشور في: (2013)
حسب: Blanco, Carolina Souza Torres
منشور في: (2013)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2022)
حسب: Burgel, Caroline Ferri
منشور في: (2022)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
حسب: Klevenhusen, Renata Braga
منشور في: (2014)
حسب: Klevenhusen, Renata Braga
منشور في: (2014)
Os direitos dos animais
حسب: Sunstein, Cass R
منشور في: (2014)
حسب: Sunstein, Cass R
منشور في: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2012)
حسب: Gordilho, Heron José de Santana
منشور في: (2012)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
حسب: Toledo, Maria Izabel Vasco de
منشور في: (2012)
حسب: Toledo, Maria Izabel Vasco de
منشور في: (2012)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2008)
حسب: Silva, Tagore Trajano de Almeida
منشور في: (2008)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
حسب: Odon, Daniel Ivo
منشور في: (2015)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
حسب: Reis, Émilien Vilas Boas
منشور في: (2018)
حسب: Reis, Émilien Vilas Boas
منشور في: (2018)
Fazer jus aos direitos dos animais
حسب: Lamy, Jérôme
منشور في: (2018)
حسب: Lamy, Jérôme
منشور في: (2018)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
حسب: Tavares, Raul
منشور في: (2011)
حسب: Tavares, Raul
منشور في: (2011)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
حسب: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
منشور في: (2019)
حسب: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
منشور في: (2019)
Proteção jurídica dos animais
حسب: Berti, Silma Mendes
منشور في: (2007)
حسب: Berti, Silma Mendes
منشور في: (2007)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
حسب: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
منشور في: (2014)
حسب: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
منشور في: (2014)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2018)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
حسب: Barros, Marina Dorileo
منشور في: (2015)
حسب: Barros, Marina Dorileo
منشور في: (2015)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
حسب: Cunha, Piaza Merighi da
منشور في: (2025)
حسب: Cunha, Piaza Merighi da
منشور في: (2025)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
حسب: Belchior, Germana Parente Neiva
منشور في: (2016)
حسب: Belchior, Germana Parente Neiva
منشور في: (2016)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
حسب: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
منشور في: (2021)
حسب: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
منشور في: (2021)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
حسب: Souza, Jean Carlos Barbosa
منشور في: (2013)
حسب: Souza, Jean Carlos Barbosa
منشور في: (2013)
Direitos fundamentais para os animais
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2020)
حسب: Margraf, Alencar Frederico
منشور في: (2020)
Direitos e proteção jurídica dos animais
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2018)
Os animais como sujeitos de Direito
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2005)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2005)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
حسب: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
منشور في: (2020)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
حسب: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
منشور في: (2019)
حسب: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
منشور في: (2019)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
حسب: Epstein, Richard A
منشور في: (2014)
حسب: Epstein, Richard A
منشور في: (2014)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2007)
حسب: Dias, Edna Cardozo
منشور في: (2007)
Uma análise bioética e jurídica da prática da vaquejada em face da Emenda constitucional nº 96 de 2017
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
حسب: Amorim, Fernanda Martins
منشور في: (2021)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)
حسب: Ataide Junior, Vicente de Paula
منشور في: (2025)