Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Nascimento, Larissa
প্রকাশিত: (2017)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
প্রকাশিত: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Palar, Juliana Vargas
প্রকাশিত: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
প্রকাশিত: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Custódio, Helita Barreira
প্রকাশিত: (1997)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Krell, Andreas Joachim
প্রকাশিত: (2015)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Chiesa, Luis
প্রকাশিত: (2013)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Rothenburg, Walter Claudius
প্রকাশিত: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bem, Leonardo Schmitt de
প্রকাশিত: (2022)
Proteção jurídica dos animais
অনুযায়ী: Berti, Silma Mendes
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Berti, Silma Mendes
প্রকাশিত: (2007)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Blanco, Carolina Souza Torres
প্রকাশিত: (2013)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
Os direitos dos animais
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sunstein, Cass R
প্রকাশিত: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
অনুযায়ী: Klevenhusen, Renata Braga
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Klevenhusen, Renata Braga
প্রকাশিত: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
Fazer jus aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
Direitos e proteção jurídica dos animais
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Mukai, Toshio
প্রকাশিত: (2018)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Toledo, Maria Izabel Vasco de
প্রকাশিত: (2012)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
অনুযায়ী: Tavares, Raul
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Tavares, Raul
প্রকাশিত: (2011)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2008)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
প্রকাশিত: (2014)
Proteção aos animais : missão de todos
অনুযায়ী: Teixeira, Marcelo Weinstein
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Teixeira, Marcelo Weinstein
প্রকাশিত: (2011)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Reis, Émilien Vilas Boas
প্রকাশিত: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2018)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
অনুযায়ী: Souza, Jean Carlos Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Souza, Jean Carlos Barbosa
প্রকাশিত: (2013)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
প্রকাশিত: (2019)
Os animais como sujeitos de Direito
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2005)
Direitos fundamentais para os animais
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Margraf, Alencar Frederico
প্রকাশিত: (2020)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
অনুযায়ী: Epstein, Richard A
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Epstein, Richard A
প্রকাশিত: (2014)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
প্রকাশিত: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
প্রকাশিত: (2021)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2007)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
অনুযায়ী: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
প্রকাশিত: (2019)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
অনুযায়ী: Cunha, Piaza Merighi da
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Cunha, Piaza Merighi da
প্রকাশিত: (2025)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)