Buchumschlag

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional

Gespeichert in:

Bibliographische Detailangaben
1. Verfasser:	Passos, Carolina Ferraz
Format:	Artigo de Revista
Sprache:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online-Zugang:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ähnliche Einträge

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
von: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Veröffentlicht: (2015)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
von: Nascimento, Larissa
Veröffentlicht: (2017)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
von: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Veröffentlicht: (2008)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
von: Palar, Juliana Vargas
Veröffentlicht: (2017)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
von: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Veröffentlicht: (2024)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
von: Custódio, Helita Barreira
Veröffentlicht: (1997)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
von: Krell, Andreas Joachim
Veröffentlicht: (2015)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
von: Chiesa, Luis
Veröffentlicht: (2013)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
von: Rothenburg, Walter Claudius
Veröffentlicht: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
von: Silva, Camilo Henrique
Veröffentlicht: (2018)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
von: Bem, Leonardo Schmitt de
Veröffentlicht: (2022)

Proteção jurídica dos animais
von: Berti, Silma Mendes
Veröffentlicht: (2007)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
von: Blanco, Carolina Souza Torres
Veröffentlicht: (2013)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
von: Odon, Daniel Ivo
Veröffentlicht: (2015)

Os direitos dos animais
von: Sunstein, Cass R
Veröffentlicht: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
von: Klevenhusen, Renata Braga
Veröffentlicht: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
von: Gordilho, Heron José de Santana
Veröffentlicht: (2012)

Fazer jus aos direitos dos animais
von: Lamy, Jérôme
Veröffentlicht: (2018)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
von: Barros, Marina Dorileo
Veröffentlicht: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
von: Mukai, Toshio
Veröffentlicht: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
von: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Veröffentlicht: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
von: Tavares, Raul
Veröffentlicht: (2011)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
von: Burgel, Caroline Ferri
Veröffentlicht: (2022)

Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
von: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Veröffentlicht: (2008)

Veganismo abolicionista e práticas culturais
von: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Veröffentlicht: (2014)

Proteção aos animais : missão de todos
von: Teixeira, Marcelo Weinstein
Veröffentlicht: (2011)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
von: Reis, Émilien Vilas Boas
Veröffentlicht: (2018)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2018)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
von: Belchior, Germana Parente Neiva
Veröffentlicht: (2016)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
von: Souza, Jean Carlos Barbosa
Veröffentlicht: (2013)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
von: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Veröffentlicht: (2019)

Os animais como sujeitos de Direito
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2005)

Direitos fundamentais para os animais
von: Margraf, Alencar Frederico
Veröffentlicht: (2020)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
von: Epstein, Richard A
Veröffentlicht: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
von: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Veröffentlicht: (2020)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
von: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Veröffentlicht: (2021)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
von: Dias, Edna Cardozo
Veröffentlicht: (2007)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
von: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Veröffentlicht: (2019)

Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
von: Cunha, Piaza Merighi da
Veröffentlicht: (2025)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
von: Romão, Maria Caroline Françoso
Veröffentlicht: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso