Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Linkit: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Samankaltaisia teoksia
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Julkaistu: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Nascimento, Larissa
Julkaistu: (2017)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Julkaistu: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Palar, Juliana Vargas
Julkaistu: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Tekijä: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Julkaistu: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
Tekijä: Custódio, Helita Barreira
Julkaistu: (1997)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
Julkaistu: (2015)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Tekijä: Chiesa, Luis
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Chiesa, Luis
Julkaistu: (2013)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Rothenburg, Walter Claudius
Julkaistu: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Camilo Henrique
Julkaistu: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Bem, Leonardo Schmitt de
Julkaistu: (2022)
Proteção jurídica dos animais
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Berti, Silma Mendes
Julkaistu: (2007)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Blanco, Carolina Souza Torres
Julkaistu: (2013)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Odon, Daniel Ivo
Julkaistu: (2015)
Os direitos dos animais
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sunstein, Cass R
Julkaistu: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Klevenhusen, Renata Braga
Julkaistu: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2012)
Fazer jus aos direitos dos animais
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Lamy, Jérôme
Julkaistu: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
Direitos e proteção jurídica dos animais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2018)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Julkaistu: (2012)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Tekijä: Tavares, Raul
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Tavares, Raul
Julkaistu: (2011)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2022)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Julkaistu: (2008)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
Tekijä: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Julkaistu: (2014)
Proteção aos animais : missão de todos
Tekijä: Teixeira, Marcelo Weinstein
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Teixeira, Marcelo Weinstein
Julkaistu: (2011)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Reis, Émilien Vilas Boas
Julkaistu: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2018)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Belchior, Germana Parente Neiva
Julkaistu: (2016)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Tekijä: Souza, Jean Carlos Barbosa
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Souza, Jean Carlos Barbosa
Julkaistu: (2013)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Julkaistu: (2019)
Os animais como sujeitos de Direito
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2005)
Direitos fundamentais para os animais
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Margraf, Alencar Frederico
Julkaistu: (2020)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Epstein, Richard A
Julkaistu: (2014)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Julkaistu: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2021)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2007)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Julkaistu: (2019)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Cunha, Piaza Merighi da
Julkaistu: (2025)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Romão, Maria Caroline Françoso
Julkaistu: (2024)