Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Passos, Carolina Ferraz |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Rochtain ar líne: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Míreanna comhchosúla
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
de réir: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Nascimento, Larissa
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
de réir: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
de réir: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
de réir: Palar, Juliana Vargas
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
de réir: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
de réir: Custódio, Helita Barreira
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
de réir: Krell, Andreas Joachim
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
de réir: Chiesa, Luis
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
de réir: Rothenburg, Walter Claudius
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
de réir: Silva, Camilo Henrique
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
de réir: Bem, Leonardo Schmitt de
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Proteção jurídica dos animais
de réir: Berti, Silma Mendes
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
de réir: Blanco, Carolina Souza Torres
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
de réir: Odon, Daniel Ivo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
Os direitos dos animais
de réir: Sunstein, Cass R
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
de réir: Klevenhusen, Renata Braga
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
de réir: Gordilho, Heron José de Santana
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Fazer jus aos direitos dos animais
de réir: Lamy, Jérôme
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
de réir: Barros, Marina Dorileo
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Direitos e proteção jurídica dos animais
de réir: Mukai, Toshio
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
de réir: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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de réir: Tavares, Raul
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
de réir: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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Veganismo abolicionista e práticas culturais
de réir: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Proteção aos animais : missão de todos
de réir: Teixeira, Marcelo Weinstein
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
de réir: Reis, Émilien Vilas Boas
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
de réir: Belchior, Germana Parente Neiva
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
de réir: Souza, Jean Carlos Barbosa
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
de réir: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Os animais como sujeitos de Direito
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Direitos fundamentais para os animais
de réir: Margraf, Alencar Frederico
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
de réir: Epstein, Richard A
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
de réir: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
de réir: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Direitos dos animais e isonomia jurídica
de réir: Dias, Edna Cardozo
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
de réir: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
de réir: Cunha, Piaza Merighi da
Foilsithe / Cruthaithe: (2025)
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
de réir: Romão, Maria Caroline Françoso
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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