Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Նմանատիպ նյութեր
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Հրապարակվել է: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
: Nascimento, Larissa
Հրապարակվել է: (2017)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Հրապարակվել է: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
: Palar, Juliana Vargas
Հրապարակվել է: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Հրապարակվել է: (2024)
: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Հրապարակվել է: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
: Custódio, Helita Barreira
Հրապարակվել է: (1997)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
: Krell, Andreas Joachim
Հրապարակվել է: (2015)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
: Chiesa, Luis
Հրապարակվել է: (2013)
: Chiesa, Luis
Հրապարակվել է: (2013)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
: Rothenburg, Walter Claudius
Հրապարակվել է: (2019)
: Rothenburg, Walter Claudius
Հրապարակվել է: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
: Silva, Camilo Henrique
Հրապարակվել է: (2018)
: Silva, Camilo Henrique
Հրապարակվել է: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
: Bem, Leonardo Schmitt de
Հրապարակվել է: (2022)
: Bem, Leonardo Schmitt de
Հրապարակվել է: (2022)
Proteção jurídica dos animais
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
: Berti, Silma Mendes
Հրապարակվել է: (2007)
O enquadramento constitucional dos animais não humanos
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
: Blanco, Carolina Souza Torres
Հրապարակվել է: (2013)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
: Odon, Daniel Ivo
Հրապարակվել է: (2015)
: Odon, Daniel Ivo
Հրապարակվել է: (2015)
Os direitos dos animais
: Sunstein, Cass R
Հրապարակվել է: (2014)
: Sunstein, Cass R
Հրապարակվել է: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
: Klevenhusen, Renata Braga
Հրապարակվել է: (2014)
: Klevenhusen, Renata Braga
Հրապարակվել է: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
: Gordilho, Heron José de Santana
Հրապարակվել է: (2012)
Fazer jus aos direitos dos animais
: Lamy, Jérôme
Հրապարակվել է: (2018)
: Lamy, Jérôme
Հրապարակվել է: (2018)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
: Barros, Marina Dorileo
Հրապարակվել է: (2015)
Direitos e proteção jurídica dos animais
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2018)
: Mukai, Toshio
Հրապարակվել է: (2018)
A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Հրապարակվել է: (2012)
: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Հրապարակվել է: (2012)
O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
: Tavares, Raul
Հրապարակվել է: (2011)
: Tavares, Raul
Հրապարակվել է: (2011)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2022)
: Burgel, Caroline Ferri
Հրապարակվել է: (2022)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2008)
: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Հրապարակվել է: (2008)
Veganismo abolicionista e práticas culturais
: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Հրապարակվել է: (2014)
: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Հրապարակվել է: (2014)
Proteção aos animais : missão de todos
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
: Teixeira, Marcelo Weinstein
Հրապարակվել է: (2011)
Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2018)
: Reis, Émilien Vilas Boas
Հրապարակվել է: (2018)
Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2018)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2016)
: Belchior, Germana Parente Neiva
Հրապարակվել է: (2016)
Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
: Souza, Jean Carlos Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
: Souza, Jean Carlos Barbosa
Հրապարակվել է: (2013)
Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Հրապարակվել է: (2019)
Os animais como sujeitos de Direito
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2005)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2005)
Direitos fundamentais para os animais
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
: Margraf, Alencar Frederico
Հրապարակվել է: (2020)
Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
: Epstein, Richard A
Հրապարակվել է: (2014)
: Epstein, Richard A
Հրապարակվել է: (2014)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2020)
: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Հրապարակվել է: (2020)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Հրապարակվել է: (2021)
Direitos dos animais e isonomia jurídica
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
: Dias, Edna Cardozo
Հրապարակվել է: (2007)
Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Հրապարակվել է: (2019)
: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Հրապարակվել է: (2019)
Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
: Cunha, Piaza Merighi da
Հրապարակվել է: (2025)
: Cunha, Piaza Merighi da
Հրապարակվել է: (2025)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
: Romão, Maria Caroline Françoso
Հրապարակվել է: (2024)
: Romão, Maria Caroline Françoso
Հրապարակվել է: (2024)