Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Хэвлэсэн: (2015)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
-н: Nascimento, Larissa
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
-н: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
-н: Palar, Juliana Vargas
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
-н: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
-н: Custódio, Helita Barreira
Хэвлэсэн: (1997)
A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
-н: Krell, Andreas Joachim
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
-н: Chiesa, Luis
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
-н: Rothenburg, Walter Claudius
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Silva, Camilo Henrique
Хэвлэсэн: (2018)
Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
-н: Bem, Leonardo Schmitt de
Хэвлэсэн: (2022)
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Proteção jurídica dos animais
-н: Berti, Silma Mendes
Хэвлэсэн: (2007)
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O enquadramento constitucional dos animais não humanos
-н: Blanco, Carolina Souza Torres
Хэвлэсэн: (2013)
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Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
-н: Odon, Daniel Ivo
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Os direitos dos animais
-н: Sunstein, Cass R
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
-н: Klevenhusen, Renata Braga
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2012)
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Fazer jus aos direitos dos animais
-н: Lamy, Jérôme
Хэвлэсэн: (2018)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
-н: Barros, Marina Dorileo
Хэвлэсэн: (2015)
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Direitos e proteção jurídica dos animais
-н: Mukai, Toshio
Хэвлэсэн: (2018)
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A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
-н: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Хэвлэсэн: (2012)
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O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
-н: Tavares, Raul
Хэвлэсэн: (2011)
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-н: Burgel, Caroline Ferri
Хэвлэсэн: (2022)
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Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
-н: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Хэвлэсэн: (2008)
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Veganismo abolicionista e práticas culturais
-н: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
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-н: Teixeira, Marcelo Weinstein
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Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
-н: Reis, Émilien Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2018)
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Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
-н: Dias, Edna Cardozo
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Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
-н: Belchior, Germana Parente Neiva
Хэвлэсэн: (2016)
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Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
-н: Souza, Jean Carlos Barbosa
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Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
-н: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
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-н: Dias, Edna Cardozo
Хэвлэсэн: (2005)
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Direitos fundamentais para os animais
-н: Margraf, Alencar Frederico
Хэвлэсэн: (2020)
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Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
-н: Epstein, Richard A
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A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
-н: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
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-н: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
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-н: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
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Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
-н: Romão, Maria Caroline Françoso
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