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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional

Furkejuvvon:

Bibliográfalaš dieđut
Váldodahkki:	Passos, Carolina Ferraz
Materiálatiipa:	Artigo de Revista
Giella:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Liŋkkat:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Geahča maid

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Dahkki: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Almmustuhtton: (2015)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Dahkki: Nascimento, Larissa
Almmustuhtton: (2017)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Dahkki: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Almmustuhtton: (2008)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Dahkki: Palar, Juliana Vargas
Almmustuhtton: (2017)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Dahkki: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Almmustuhtton: (2024)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Dahkki: Custódio, Helita Barreira
Almmustuhtton: (1997)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Dahkki: Krell, Andreas Joachim
Almmustuhtton: (2015)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Dahkki: Chiesa, Luis
Almmustuhtton: (2013)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Dahkki: Rothenburg, Walter Claudius
Almmustuhtton: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Dahkki: Silva, Camilo Henrique
Almmustuhtton: (2018)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Dahkki: Bem, Leonardo Schmitt de
Almmustuhtton: (2022)

Proteção jurídica dos animais
Dahkki: Berti, Silma Mendes
Almmustuhtton: (2007)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Dahkki: Blanco, Carolina Souza Torres
Almmustuhtton: (2013)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Dahkki: Odon, Daniel Ivo
Almmustuhtton: (2015)

Os direitos dos animais
Dahkki: Sunstein, Cass R
Almmustuhtton: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Dahkki: Klevenhusen, Renata Braga
Almmustuhtton: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Dahkki: Gordilho, Heron José de Santana
Almmustuhtton: (2012)

Fazer jus aos direitos dos animais
Dahkki: Lamy, Jérôme
Almmustuhtton: (2018)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dahkki: Barros, Marina Dorileo
Almmustuhtton: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Dahkki: Mukai, Toshio
Almmustuhtton: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Dahkki: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Almmustuhtton: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Dahkki: Tavares, Raul
Almmustuhtton: (2011)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2022)

Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Dahkki: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Almmustuhtton: (2008)

Veganismo abolicionista e práticas culturais
Dahkki: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Almmustuhtton: (2014)

Proteção aos animais : missão de todos
Dahkki: Teixeira, Marcelo Weinstein
Almmustuhtton: (2011)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Dahkki: Reis, Émilien Vilas Boas
Almmustuhtton: (2018)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2018)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Dahkki: Belchior, Germana Parente Neiva
Almmustuhtton: (2016)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Dahkki: Souza, Jean Carlos Barbosa
Almmustuhtton: (2013)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Dahkki: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Almmustuhtton: (2019)

Os animais como sujeitos de Direito
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2005)

Direitos fundamentais para os animais
Dahkki: Margraf, Alencar Frederico
Almmustuhtton: (2020)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Dahkki: Epstein, Richard A
Almmustuhtton: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Dahkki: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Almmustuhtton: (2020)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Dahkki: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Almmustuhtton: (2021)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Dahkki: Dias, Edna Cardozo
Almmustuhtton: (2007)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Dahkki: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Almmustuhtton: (2019)

Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
Dahkki: Cunha, Piaza Merighi da
Almmustuhtton: (2025)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Dahkki: Romão, Maria Caroline Françoso
Almmustuhtton: (2024)

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