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Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Passos, Carolina Ferraz
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Online Erişim:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
Yazar:: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
Yazar:: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
Yazar:: Palar, Juliana Vargas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Yazar:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
Yazar:: Krell, Andreas Joachim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Chiesa, Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
Yazar:: Silva, Camilo Henrique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
Yazar:: Bem, Leonardo Schmitt de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Proteção jurídica dos animais
Yazar:: Berti, Silma Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
Yazar:: Blanco, Carolina Souza Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
Yazar:: Odon, Daniel Ivo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Os direitos dos animais
Yazar:: Sunstein, Cass R
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
Yazar:: Klevenhusen, Renata Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Fazer jus aos direitos dos animais
Yazar:: Lamy, Jérôme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Barros, Marina Dorileo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
Yazar:: Tavares, Raul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
Yazar:: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Veganismo abolicionista e práticas culturais
Yazar:: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção aos animais : missão de todos
Yazar:: Teixeira, Marcelo Weinstein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
Yazar:: Belchior, Germana Parente Neiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
Yazar:: Souza, Jean Carlos Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
Yazar:: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Os animais como sujeitos de Direito
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Direitos fundamentais para os animais
Yazar:: Margraf, Alencar Frederico
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
Yazar:: Epstein, Richard A
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
Yazar:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
Yazar:: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
Yazar:: Cunha, Piaza Merighi da
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Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
Yazar:: Romão, Maria Caroline Françoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

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