Зображення обкладинки

Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional

Збережено в:

Бібліографічні деталі
Автор:	Passos, Carolina Ferraz
Формат:	Artigo de Revista
Мова:	Português
Publicado em:	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo N. 81 (jan./jun. 2015), p. 109-144
Ano:	2015
Assuntos:	Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. Animal, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Онлайн доступ:	http://www.pge.sp.gov.br/TEMP/ad687a0a-18b0-4ad5-9e12-bf04075255f1.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Схожі ресурси

Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
за авторством: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Опубліковано: (2015)

O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
за авторством: Nascimento, Larissa
Опубліковано: (2017)

Crueldade contra os animais : uma leitura transdisciplinar à luz do sistema jurídico brasileiro
за авторством: Cadavez, Lília Maria Vidal de Abreu Pinheiro
Опубліковано: (2008)

A vedação da crueldade para com os animais não-humanos à luz da interpretação constitucional
за авторством: Palar, Juliana Vargas
Опубліковано: (2017)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
за авторством: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Опубліковано: (2024)

Crueldade contra animais e a proteção destes como relevante questão jurídico-ambiental e constitucional
за авторством: Custódio, Helita Barreira
Опубліковано: (1997)

A vedação constitucional de práticas cruéis contra animais e a correta interpretação das normas legais sobre vivissecção pelas Comissões de Ética no Uso de Animais
за авторством: Krell, Andreas Joachim
Опубліковано: (2015)

Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? : dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
за авторством: Chiesa, Luis
Опубліковано: (2013)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
за авторством: Rothenburg, Walter Claudius
Опубліковано: (2019)

A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
за авторством: Silva, Camilo Henrique
Опубліковано: (2018)

Maus-tratos contra animais : algumas questões pontuais
за авторством: Bem, Leonardo Schmitt de
Опубліковано: (2022)

Proteção jurídica dos animais
за авторством: Berti, Silma Mendes
Опубліковано: (2007)

O enquadramento constitucional dos animais não humanos
за авторством: Blanco, Carolina Souza Torres
Опубліковано: (2013)

Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
за авторством: Odon, Daniel Ivo
Опубліковано: (2015)

Os direitos dos animais
за авторством: Sunstein, Cass R
Опубліковано: (2014)

Pela não reificação dos animais : a caminho da concretização do Estado Constitucional Ecológico
за авторством: Klevenhusen, Renata Braga
Опубліковано: (2014)

Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
за авторством: Gordilho, Heron José de Santana
Опубліковано: (2012)

Fazer jus aos direitos dos animais
за авторством: Lamy, Jérôme
Опубліковано: (2018)

A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
за авторством: Barros, Marina Dorileo
Опубліковано: (2015)

Direitos e proteção jurídica dos animais
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2018)

A tutela jurídica dos animais no Brasil e no direito comparado
за авторством: Toledo, Maria Izabel Vasco de
Опубліковано: (2012)

O princípio da igualdade na relação do homem com os animais
за авторством: Tavares, Raul
Опубліковано: (2011)

A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
за авторством: Burgel, Caroline Ferri
Опубліковано: (2022)

Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
за авторством: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Опубліковано: (2008)

Veganismo abolicionista e práticas culturais
за авторством: Lopes, Gustavo Leandro "Nassar" Gouvêa
Опубліковано: (2014)

Proteção aos animais : missão de todos
за авторством: Teixeira, Marcelo Weinstein
Опубліковано: (2011)

Um posicionamento jurídico-filosófico contra a metafísica dos "ismos" : uma análise sobre os animais
за авторством: Reis, Émilien Vilas Boas
Опубліковано: (2018)

Os animais no Código civil : no Brasil e no direito comparado
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2018)

Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
за авторством: Belchior, Germana Parente Neiva
Опубліковано: (2016)

Os limites éticos do uso de animais em performances na arte contemporânea
за авторством: Souza, Jean Carlos Barbosa
Опубліковано: (2013)

Emenda constitucional n.º 96/2017 : uma análise da abrangência da emenda face as práticas culturais com animais (Farra do boi e briga de galo)
за авторством: Cruz Júnior, José Renato Ribeiro
Опубліковано: (2019)

Os animais como sujeitos de Direito
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2005)

Direitos fundamentais para os animais
за авторством: Margraf, Alencar Frederico
Опубліковано: (2020)

Animais como objetos, ou sujeitos, de direito
за авторством: Epstein, Richard A
Опубліковано: (2014)

A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
за авторством: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
Опубліковано: (2020)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
за авторством: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Опубліковано: (2021)

Direitos dos animais e isonomia jurídica
за авторством: Dias, Edna Cardozo
Опубліковано: (2007)

Um estudo sobre a utilização dos animais em pesquisas científicas no Brasil
за авторством: Aguiar, Ana Carolina Correia da Silva
Опубліковано: (2019)

Reconhecimento da dignidade além do viés humano e a proteção dos animais contra atos de crueldade : comentários à medida cautelar na ADI 7.704/São Paulo
за авторством: Cunha, Piaza Merighi da
Опубліковано: (2025)

Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
за авторством: Romão, Maria Caroline Françoso
Опубліковано: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso