Geração distribuída e o princípio da segurança jurídica
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia Vol. 49, n. 2 (jul./dez. 2021), p. 351-370 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Fonte alternativa de energia, brasil. Fonte renovável de energia, brasil. Geração de energia elétrica, regulação, brasil. Princípio da segurança jurídica, brasil. Regulação econômica, brasil. Direito da energia, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/62606/33847 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Παρόμοια τεκμήρια
Geração distribuída de energia elétrica de pequeno porte e o sistema de compensação de energia elétrica : comentários à resolução normativa Aneel 482-2012
από: Veloso, Vitor Lanza
Έκδοση: (2013)
από: Veloso, Vitor Lanza
Έκδοση: (2013)
Desenvolvimento sustentável, matriz energética e tarifas de energia elétrica
από: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Έκδοση: (2012)
από: Bandeira, Fausto de Paula Menezes
Έκδοση: (2012)
Energias renováveis : riqueza sustentável ao alcance de todos
από: Brasil
Έκδοση: (2012)
από: Brasil
Έκδοση: (2012)
Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre (onshore wind farms)
από: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Έκδοση: (2015)
από: Araújo, Thiago Cássio D'Ávila
Έκδοση: (2015)
Necessidade de conciliação entre a proteção do meio ambiente e a conscientização do consumidor cativo : uma análise do programa de incentivo às fontes alternativas de energia elétrica (Proinfa).
από: Dolganova, Iulia
Έκδοση: (2010)
από: Dolganova, Iulia
Έκδοση: (2010)
Cada telhado, uma usina : a geração distribuída de energias renováveis na Resolução ANEEL 482/2012
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2018)
από: Santos, Rafael César Coelho dos
Έκδοση: (2018)
La mutación antrópica del clima terraqueo. Reconsideración de alternativas
από: Mateo, Ramón Martín
Έκδοση: (2004)
από: Mateo, Ramón Martín
Έκδοση: (2004)
Crise energética brasileira e administração : gestão da escassez e busca da sustentabilidade social e ambiental
από: Amorim, Camila Silva de
Έκδοση: (2015)
από: Amorim, Camila Silva de
Έκδοση: (2015)
Características da infraestrutura de pesquisa em energias renováveis no Brasil
από: Santos, Gesmar Rosa dos
Έκδοση: (2016)
από: Santos, Gesmar Rosa dos
Έκδοση: (2016)
Crise econômica global e meio ambiente : rumo a uma sociedade sustentável
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2009)
από: Ganem, Roseli Senna
Έκδοση: (2009)
O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
από: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2024)
από: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Έκδοση: (2024)
Aid for trade in action : supporting the transition to clean energy.
από: Organização Mundial do Comércio
Έκδοση: (2024)
από: Organização Mundial do Comércio
Έκδοση: (2024)
A interdependência entre energia e água
από: Guimarães, Leonam dos Santos
Έκδοση: (2017)
από: Guimarães, Leonam dos Santos
Έκδοση: (2017)
A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
από: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Έκδοση: (2019)
από: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Έκδοση: (2019)
Aplicação de um sistema fotovoltaico ao 16° Batalhão da Polícia Militar de Goiás
από: Alencar, Matheus Henrique
Έκδοση: (2018)
από: Alencar, Matheus Henrique
Έκδοση: (2018)
Geração distribuída e desenvolvimento sustentável
από: Blanchet, Luiz Alberto
Έκδοση: (2020)
από: Blanchet, Luiz Alberto
Έκδοση: (2020)
O impacto no meio ambiente pela atividade da geração de energia elétrica pelo uso de recursos hídricos
από: Fragomeni, Claudia
Έκδοση: (2009)
από: Fragomeni, Claudia
Έκδοση: (2009)
Expansão da indústria de geração eólica no Brasil : uma análise à luz da Nova Economia das Instituições
από: Diniz, Tiago Barbosa
Έκδοση: (2018)
από: Diniz, Tiago Barbosa
Έκδοση: (2018)
Os biocombustíveis na União Europeia : uma outra natureza da natureza
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2010)
από: Gomes, Carla Amado
Έκδοση: (2010)
Energia Solar : benefícios fiscais como meio garantidor do desenvolvimento sustentável e direitos da personalidade
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
από: Soares, Marcelo Negri
Έκδοση: (2022)
A política energética nacional à luz da lei n. 11.097/05 : aspectos socioeconômicos na viabilidade do biodiesel
από: Cunha, João Vidal da
Έκδοση: (2006)
από: Cunha, João Vidal da
Έκδοση: (2006)
O direito de informação ao consumidor como medida para a implementação do consumo sustentável de energia elétrica, no Brasil, à luz das orientações das Nações Unidas
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2021)
από: Vieira, Luciane Klein
Έκδοση: (2021)
Parâmetros normativos vinculados ao uso da energia solar no país em face do direito ambiental brasileiro
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2018)
από: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Έκδοση: (2018)
Veículos elétricos no Brasil : tendências e desafios
από: Rodrigues, Marcus Vinicius Carvalho
Έκδοση: (2019)
από: Rodrigues, Marcus Vinicius Carvalho
Έκδοση: (2019)
Exploração de petróleo na margem equatorial da Foz do Rio Amazonas e direitos humanos. É possível conciliar?
από: Bertotti Júnior, José Antônio
Έκδοση: (2024)
από: Bertotti Júnior, José Antônio
Έκδοση: (2024)
A matriz teórica jurídica dos desastres ambientais no ciclo de geração de energia na sociedade sistêmica
από: Berwig, Juliane Altmann
Έκδοση: (2017)
από: Berwig, Juliane Altmann
Έκδοση: (2017)
O acordo de Paris e a transição para o setor de transportes de baixo carbono : o papel da plataforma para o biofuturo
από: Milanez, Artur Yabe
Έκδοση: (2017)
από: Milanez, Artur Yabe
Έκδοση: (2017)
Povos e comunidades tradicionais impactados, mas não atendidos : hidrelétricas na geração de pobreza energética
από: Précoma, Adriele Andrade
Έκδοση: (2024)
από: Précoma, Adriele Andrade
Έκδοση: (2024)
O arrendamento de terras para produção de energia eólica : um novo capítulo da questão agrária brasileira
από: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Έκδοση: (2024)
από: Maia, Fernando Joaquim Ferreira
Έκδοση: (2024)
Tarifas no serviço de distribuição de energia elétrica : uma relação entre garantias e incentivos à eficiência
από: Mariani, Rômulo Greff
Έκδοση: (2018)
από: Mariani, Rômulo Greff
Έκδοση: (2018)
A proteção do meio ambiente sobre a perspectiva das fontes alternativas de energia
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
Inovação tecnológica em energias renováveis : a proteção do bem comum como justificativa da flexibilização das patentes de invenção na área
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2015)
από: Boff, Salete Oro
Έκδοση: (2015)
Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
από: Riquelme, Daniela Maria
Έκδοση: (2008)
A relação da energia eólica com o direito ambiental brasileiro : o seu papel na Política nacional de mudança do clima
από: Pizzutti, Luiza Curcio
Έκδοση: (2015)
από: Pizzutti, Luiza Curcio
Έκδοση: (2015)
O biodiesel no contexto jurídico brasileiro
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
από: Farias, Talden
Έκδοση: (2018)
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável e as fontes renováveis de geração de energia elétrica
από: Tronco, Renan Zenato
Έκδοση: (2017)
από: Tronco, Renan Zenato
Έκδοση: (2017)
A atuação dos tribunais de contas em prol da indução das energias renováveis
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2017)
από: Freitas, Juarez
Έκδοση: (2017)
Ponderando a proteção climática com outros interesses ambientais: o direito das energias renováveis no Brasil e na Alemanha em perspectiva comparada
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2020)
από: Silveira, Paula Galbiatti
Έκδοση: (2020)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
As novas perspectivas da matriz energética nacional
από: Carvalho, Tiago Rafael de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Tiago Rafael de
Έκδοση: (2014)