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Contribuição para a melhoria dos critérios de destinação da compensação ambiental federal

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Faiad, Paulo J. B
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista internacional Consinter de direito Vol. 1, n. 1 (jul./dez. 2015), p. 87-108
Ano:	2015
Assuntos:	Compensação ambiental, direito comparado. Compensação ambiental, direito comparado, amazonas, minas gerais, rio de janeiro (estado). Estudo de impacto ambiental, brasil. Gestão ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, brasil. Princípio da precaução, brasil. Unidade de conservação, brasil. Compensação ambiental, brasil.
On-line přístup:	https://editorialjurua.com/revistaconsinter/wp-content/uploads/2015/10/ano-i-numero-i-contribuicao-para-a-melhoria-dos-criterios-de-destinacao-da-compensacao-ambiental-federal.pdf
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobné jednotky

Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
Autor: Oliveira, Weder de
Vydáno: (2023)

Compensações pelos impactos ambientais decorrentes das atividades de abastecimento de água e geração elétrica : o caso da Lei estadual 12.503/1997 (MG)
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Vydáno: (2014)

A necessidade é mãe da criatividade : compensação ambiental ex ante assegurada por bancos de biodiversidade
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Vydáno: (2013)

Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
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Vydáno: (2016)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
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Vydáno: (2023)

A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
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Vydáno: (2008)

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Vydáno: (2008)

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Vydáno: (2010)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
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Vydáno: (2021)

A compensação ecológica no licenciamento ambiental : considerações à apuração do quantum compensatório
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Vydáno: (2013)

O financiamento do Sistema Nacional de Unidades de Conservação no Brasil : características e tendências
Autor: Godoy, Larissa Ribeiro da Cruz
Vydáno: (2015)

Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
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Vydáno: (2017)

Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
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A natureza tributária da "compensação ambiental" : vícios de inconstitucionalidades
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Vydáno: (2005)

Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
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O Supremo Tribunal e a compensação SNUC : a ADI 3.378-DF
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Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Autor: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Vydáno: (2016)

A compensação SNUC, a ADI nº 3.378 e o Decreto nº 6.848/09 : novos desdobramentos
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
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Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
Autor: Loubet, Luciano Furtado
Vydáno: (2020)

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Vydáno: (2010)

A compensação ambiental prevista pelo sistema nacional de unidades de conservação (SNUC) : a ADI nº 3.378 e o decreto nº 6.848/09
Autor: Oliveira, José Marcos Domingues de
Vydáno: (2010)

Incidência de medida compensatória ambiental
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Vydáno: (2014)

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Autor: Thomé, Romeu
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Impactos socioambientais na produção energética : compensação financeira e royalties do petróleo e gás natural
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Uma contribuição ao aprimoramento do instituto da compensação ambiental previsto na lei 9.985/2000
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Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
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(In)viabilidade jurídica na aplicação dos recursos provenientes da CFEM no custeio de despesas correntes
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Vydáno: (2010)

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