A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 52 (nov./dez. 2019), p. 117-130 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Assentamento humano, aspectos jurídicos, são paulo (sp). Desastre ambiental, responsabilidade civil, são paulo (sp). Direito à moradia, aspectos constitucionais, são paulo (sp). Loteamento urbano, jurisprudência, são paulo (sp). Planejamento urbano, são paulo (sp). Política urbana, são paulo (sp). Políticas públicas, são paulo (sp). Saneamento básico, são paulo (sp). Desenvolvimento urbano, responsabilidade civil, são paulo (sp). |
| Link de acesso: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139440 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Castro, Ricardo Manuel |
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| format | Artigo de Revista |
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| notas | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
| publishDate | 2019 |
| publisher | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 20, n. 52 (nov./dez. 2019), p. 117-130 |
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A responsabilidade do município no enfrentamento das ocupações em áreas de risco
Castro, Ricardo Manuel
Assentamento humano, aspectos jurídicos, São Paulo (SP).
Desastre ambiental, responsabilidade civil, São Paulo (SP).
Direito à moradia, aspectos constitucionais, São Paulo (SP).
Loteamento urbano, jurisprudência, São Paulo (SP).
Planejamento urbano, São Paulo (SP).
Política urbana, São Paulo (SP).
Políticas públicas, São Paulo (SP).
Saneamento básico, São Paulo (SP).
Desenvolvimento urbano, responsabilidade civil, São Paulo (SP).
Artigo de Revista
2019
Português
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/139440
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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