Proteção ambiental e tributação : o tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional "meio ambiente"
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista tributária e de finanças públicas Vol. 14, n. 66 (jan./fev. 2006), p. 113-148 |
| Ano: | 2006 |
| Assuntos: | Impostos, brasil. Proteção ambiental, brasil. Tributação, brasil. Meio ambiente, brasil. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/88110 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A tributação como instrumento de proteção ambiental
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Pedro Francisco da
Julkaistu: (2016)
Tributação ambiental : o tributo como instrumento de preservação do meio ambiente
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Ramos, José Eduardo Silvério
Julkaistu: (2006)
Imposto verde: um tributo à natureza
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Tristão, Virgínia Talaveira Valentini
Julkaistu: (1999)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Barichello, Stefania Eugenia
Julkaistu: (2007)
Função social do tributo no Brasil : uma imposição constitucional
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Mota, Sergio Ricardo Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tributos com fins ambientais
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Nabais, José Casalta
Julkaistu: (2008)
Tributação ambiental : a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Souza Filho, Vano Sérvio Reis de
Julkaistu: (2012)
A sustentação jurídico-constitucional para a implementação da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paschoalini, Ivanice Milagres Presot
Julkaistu: (2014)
Tributos ambientais
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Menezes, Paulo Lucena de
Julkaistu: (2006)
A evolução da tributação ambiental em Portugal
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Julkaistu: (2011)
Tributação, responsabilidade social das empresas e empreendimentos de negócios
Tekijä: Avi-Yonah, Reuven S
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Avi-Yonah, Reuven S
Julkaistu: (2011)
O duplo dividendo como pilar da tributação ambiental : o modelo europeu e a proposta brasileira
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Julkaistu: (2014)
Princípios fundamentais da tributação ambiental
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Santos Filho, Itamar da Silva
Julkaistu: (2017)
Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Schneider, Andrei Cesar
Julkaistu: (2024)
Os tributos ambientais em espécie
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
A especificidade da tributação ambiental
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Vieira, André Luís
Julkaistu: (2005)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2004)
Apontamentos sobre a tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2005)
A constitucionalidade da tributação ambiental no Brasil
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Teixeira, Dálvio Leite Dias
Julkaistu: (2009)
O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Tekijä: Soares, Cláudia Dias
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Soares, Cláudia Dias
Julkaistu: (2001)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Lui, Lizandro
Julkaistu: (2024)
Extrafiscalidade como instrumento de proteção ambiental no Brasil
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Matthes, Rafael Antonietti
Julkaistu: (2011)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Maia, Luiz Fernando
Julkaistu: (2013)
Tributação e meio ambiente
Tekijä: Machado, Raquel
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Machado, Raquel
Julkaistu: (2010)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Oliveira, Edson Luciani de
Julkaistu: (2012)
Tributação ambiental
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Costa, Regina Helena
Julkaistu: (2002)
O fundamento e a finalidade extrafiscal dos tributos ambientais
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Julkaistu: (2013)
Tributação Ambiental
Tekijä: Lima, Luciana Albuquerque
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lima, Luciana Albuquerque
Julkaistu: (2012)
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Tekijä: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Mota, Hector Ruslan Rodrigues
Julkaistu: (2021)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2023)
A repercussão da proteção ambiental na base de cálculo do IPTU
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Araújo, Rodrigo Henriques de
Julkaistu: (2021)
Taxas municipais de geração e de coleta de resíduos sólidos : diferenças e análise da função extrafiscal
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2020)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Almeida, Gilson Cesar Borges de
Julkaistu: (2014)
A tributação ambiental na reforma tributária
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Iovanovich, Zuleica Ap
Julkaistu: (2025)
A Constituição e o meio ambiente : limites à utilização de normas tributárias como instrumento de intervenção sobre o meio ambiente
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Pinto, Cláudia Maria Borges Costa
Julkaistu: (2009)
O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
Julkaistu: (2025)
IPTU verde na atualidade : a extrafiscalidade como instrumento de proteção e preservação ambiental
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Ellen Lidiane de Morais
Julkaistu: (2016)
A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Silva, Dirceu Elber Gomes
Julkaistu: (2021)
A tributação ambiental do IPVA
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Rezende, Élcio Nacur
Julkaistu: (2013)