Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 17-57 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, brasil. Animal, proteção, aspectos morais. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Gordilho, Heron José de Santana
প্রকাশিত: (2012)
Introdução aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2011)
Fazer jus aos direitos dos animais
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Lamy, Jérôme
প্রকাশিত: (2018)
Educação ambiental e as novas tecnologias : a proposta dos zoológicos de realidade virtual em benefício da dignidade animal
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2021)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
অনুযায়ী: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
প্রকাশিত: (2009)
Ética ambiental e ética animal : convergências e desacordos
অনুযায়ী: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
প্রকাশিত: (2022)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
প্রকাশিত: (2016)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Cruz, Janildes Silva
প্রকাশিত: (2014)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Alvim, Mariana Spacek
প্রকাশিত: (2010)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Silva, Tagore Trajano de Almeida
প্রকাশিত: (2008)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Thiago Pires
প্রকাশিত: (2022)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
অনুযায়ী: Silva, Andressa Kelle Custódio
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Andressa Kelle Custódio
প্রকাশিত: (2016)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
অনুযায়ী: Santos, Raphael de Souza Almeida
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Raphael de Souza Almeida
প্রকাশিত: (2022)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ataide Junior, Vicente de Paula
প্রকাশিত: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barros, Marina Dorileo
প্রকাশিত: (2015)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
অনুযায়ী: Lopes, Josué
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Lopes, Josué
প্রকাশিত: (2022)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
অনুযায়ী: Souza, Danielle Ortiz de Avila
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Souza, Danielle Ortiz de Avila
প্রকাশিত: (2019)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
অনুযায়ী: Ferri, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Ferri, Caroline
প্রকাশিত: (2014)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
অনুযায়ী: Gouveia, Claudia
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Gouveia, Claudia
প্রকাশিত: (2013)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Guerra, Sidney
প্রকাশিত: (2018)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
অনুযায়ী: Correia, Andyara Leticia de Sales
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Correia, Andyara Leticia de Sales
প্রকাশিত: (2019)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
অনুযায়ী: Instituto Abolicionista Animal
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Instituto Abolicionista Animal
প্রকাশিত: (2006)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Passos, Carolina Ferraz
প্রকাশিত: (2015)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Camilo Henrique
প্রকাশিত: (2018)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Pancheri, Ivanira
প্রকাশিত: (2021)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Castro Júnior, Marco Aurélio de
প্রকাশিত: (2015)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
অনুযায়ী: Azevedo, Anderson de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Azevedo, Anderson de
প্রকাশিত: (2024)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
অনুযায়ী: Machado, Gabriela Rudge
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Machado, Gabriela Rudge
প্রকাশিত: (2020)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
অনুযায়ী: Poker, Giovana Bortolini
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Poker, Giovana Bortolini
প্রকাশিত: (2020)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
অনুযায়ী: Instituto Abolicionista Animal
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Instituto Abolicionista Animal
প্রকাশিত: (2006)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nunes, Danilo Henrique
প্রকাশিত: (2021)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Belchior, Germana Parente Neiva
প্রকাশিত: (2016)
Direitos além da vida humana
অনুযায়ী: Stroppa, Tatiana
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Stroppa, Tatiana
প্রকাশিত: (2014)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Burgel, Caroline Ferri
প্রকাশিত: (2022)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
অনুযায়ী: Tréz, Thales de A
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Tréz, Thales de A
প্রকাশিত: (2015)
Pensar o animal
অনুযায়ী: Mac Dowell, Beatriz
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Mac Dowell, Beatriz
প্রকাশিত: (2008)
Ensaio sobre os direitos mínimos não-humanos : uma reflexão à proteção dos animais
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Odon, Daniel Ivo
প্রকাশিত: (2015)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
অনুযায়ী: Rodrigues, Danielle Tetü
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Rodrigues, Danielle Tetü
প্রকাশিত: (2007)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
অনুযায়ী: Alves, Jones Figueirêdo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Alves, Jones Figueirêdo
প্রকাশিত: (2021)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Romão, Maria Caroline Françoso
প্রকাশিত: (2024)