Princípios de proteção animal na Constituição federal de 1988
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 20, n. 80 (out./dez. 2015), p. 17-57 |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Animal, proteção, aspectos jurídicos, doutrinas e controvérsias, brasil. Animal, proteção, aspectos morais. Animal, proteção, aspectos constitucionais, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/101816 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Animais em juízo : Direito, personalidade jurídica e capacidade processual
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2012)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2012)
Introdução aos direitos dos animais
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2011)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2011)
Educação ambiental e as novas tecnologias : a proposta dos zoológicos de realidade virtual em benefício da dignidade animal
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2021)
Fazer jus aos direitos dos animais
di: Lamy, Jérôme
Pubblicazione: (2018)
di: Lamy, Jérôme
Pubblicazione: (2018)
Ética ambiental e ética animal : convergências e desacordos
di: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
Pubblicazione: (2022)
di: Jesus, Carlos Frederico Ramos de
Pubblicazione: (2022)
Meio ambiente e experimentação animal no Brasil : aspectos da argumentação no direito e na moral
di: Cruz, Janildes Silva
Pubblicazione: (2014)
di: Cruz, Janildes Silva
Pubblicazione: (2014)
Afronta à Constituição federal em relação à lei 11.794/2008
di: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Pubblicazione: (2009)
di: Almeida, Daniela Scaranello Elias de
Pubblicazione: (2009)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
di: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Pubblicazione: (2016)
A experimentação animal na nova Lei 11.794/08 à luz da interpretação conforme a Constituição
di: Alvim, Mariana Spacek
Pubblicazione: (2010)
di: Alvim, Mariana Spacek
Pubblicazione: (2010)
Direito da saúde animal e proibição legal de eliminação de cães e gatos em unidades de vigilância de zoonoses : raízes teóricas e jurisprudenciais da Lei 14.228/2021
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2022)
di: Oliveira, Thiago Pires
Pubblicazione: (2022)
Direito animal e hermenêutica jurídica da mudança : a inserção da linguagem dos movimentos sociais em um novo significado jurídico
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2008)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2008)
ADIN 1856/2011 : incompatibilidade da Lei 2.895/92 com a Constituição federal de 1988
di: Silva, Andressa Kelle Custódio
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Andressa Kelle Custódio
Pubblicazione: (2016)
Do ser ao sujeito : o direito de não ser coisa e possuir dignidade
di: Santos, Raphael de Souza Almeida
Pubblicazione: (2022)
di: Santos, Raphael de Souza Almeida
Pubblicazione: (2022)
Estudo bioético sobre tomada de decisão dos tutores de animais de companhia e medicos veterinários sobre eutanásia
di: Lopes, Josué
Pubblicazione: (2022)
di: Lopes, Josué
Pubblicazione: (2022)
A afirmação histórica do direito animal no Brasil
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
di: Ataide Junior, Vicente de Paula
Pubblicazione: (2019)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
di: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Pubblicazione: (2019)
di: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Pubblicazione: (2019)
A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2018)
di: Guerra, Sidney
Pubblicazione: (2018)
A proteção dos direitos dos animais sob a perspectiva ecoanimalista feminista : uma análise do Projeto de lei nº 27/2018
di: Correia, Andyara Leticia de Sales
Pubblicazione: (2019)
di: Correia, Andyara Leticia de Sales
Pubblicazione: (2019)
A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
di: Barros, Marina Dorileo
Pubblicazione: (2015)
di: Barros, Marina Dorileo
Pubblicazione: (2015)
A positivação dos direitos da natureza na constituição equatoriana e sua compatibilidade com as propostas do movimento da ecologia profunda
di: Gouveia, Claudia
Pubblicazione: (2013)
di: Gouveia, Claudia
Pubblicazione: (2013)
A constitucionalização do direito animal à luz do princípio da não crueldade
di: Silva, Camilo Henrique
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, Camilo Henrique
Pubblicazione: (2018)
A proposição dos animais como pessoas e sua condição de seres sencientes equiparados a produtos : direito animal e suas dissonâncias com o direito de consumidor
di: Azevedo, Anderson de
Pubblicazione: (2024)
di: Azevedo, Anderson de
Pubblicazione: (2024)
Modernidade e consumo : a vida animal como objeto de teste
di: Ferri, Caroline
Pubblicazione: (2014)
di: Ferri, Caroline
Pubblicazione: (2014)
A ética abolicionista como pressuposto para a superação das ideologias de opressão
di: Poker, Giovana Bortolini
Pubblicazione: (2020)
di: Poker, Giovana Bortolini
Pubblicazione: (2020)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
di: Instituto Abolicionista Animal
Pubblicazione: (2006)
di: Instituto Abolicionista Animal
Pubblicazione: (2006)
Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
di: Pancheri, Ivanira
Pubblicazione: (2021)
O papel do Congresso Nacional na proteção dos direitos fundamentais dos animais
di: Nunes, Danilo Henrique
Pubblicazione: (2021)
di: Nunes, Danilo Henrique
Pubblicazione: (2021)
Os desafios da proteção jurídica dos animais contra práticas de crueldade : hermenêutica constitucional
di: Passos, Carolina Ferraz
Pubblicazione: (2015)
di: Passos, Carolina Ferraz
Pubblicazione: (2015)
Contribuições do romance a insustentável leveza do ser para o estudo da exploração animal : discurso, relações de poder e subjetividade
di: Machado, Gabriela Rudge
Pubblicazione: (2020)
di: Machado, Gabriela Rudge
Pubblicazione: (2020)
A tutela jurídica dos animais frente às práticas de vivissecção : o caso da UFSC
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2022)
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2022)
Os animais não-humanos como sujeitos de direito sob enfoque interdisciplinar
di: Rodrigues, Danielle Tetü
Pubblicazione: (2007)
di: Rodrigues, Danielle Tetü
Pubblicazione: (2007)
A caracterização do uso de animais no ensino a partir da percepção de estudantes de ciências biológicas e da sáude
di: Tréz, Thales de A
Pubblicazione: (2015)
di: Tréz, Thales de A
Pubblicazione: (2015)
Antivivisseccionismo e direito animal : em direção a uma nova ética na pesquisa científica
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Pubblicazione: (2009)
Revista brasileira de direito animal = Brazilian animal rights review.
di: Instituto Abolicionista Animal
Pubblicazione: (2006)
di: Instituto Abolicionista Animal
Pubblicazione: (2006)
A responsabilidade civil subsidiária do animal não humano enquanto sujeito de direitos absolutamente incapaz
di: Santos, Camila Prado dos
Pubblicazione: (2024)
di: Santos, Camila Prado dos
Pubblicazione: (2024)
Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
di: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Pubblicazione: (2015)
di: Castro Júnior, Marco Aurélio de
Pubblicazione: (2015)
Crimes praticados contra a fauna : contribuições para a proteção animal
di: Romão, Maria Caroline Françoso
Pubblicazione: (2024)
di: Romão, Maria Caroline Françoso
Pubblicazione: (2024)
Epistemologia e os animais não humanos : uma virada paradigmática sob a perspectiva da complexidade
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2016)
di: Belchior, Germana Parente Neiva
Pubblicazione: (2016)
Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres
di: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Pubblicazione: (2019)
di: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Pubblicazione: (2019)
A doutrina da família multiespécie e a identidade animal : uma abordagem crítica
di: Alves, Jones Figueirêdo
Pubblicazione: (2021)
di: Alves, Jones Figueirêdo
Pubblicazione: (2021)